Execução Fiscal 0802734-55.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA

OAB/RN 13840

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:23

Publicação

08/05/2026, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0802734-55.2024.8.20.5129 DESPACHO Vistos etc. Em observância a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução n. 0801996-33.2025.8.20.5129, suspendo a presente execução fiscal. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:05

Por decisão judicial

04/05/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:25

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:13

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:54

Mero expediente

21/10/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:18

Todas as movimentações(42)

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:23

Publicação

08/05/2026, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0802734-55.2024.8.20.5129 DESPACHO Vistos etc. Em observância a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução n. 0801996-33.2025.8.20.5129, suspendo a presente execução fiscal. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

Documentos

•07/05/2026, 00:00

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:05

Por decisão judicial

04/05/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:25

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:13

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:54

Mero expediente

21/10/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:18

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 07:55

Publicação

26/05/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:07

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: JOSE EDUARDO COSTA MULATINHO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0802734-55.2024.8.20.5129 Vistos etc. Chamo o feito à ordem. O Município de São Gonçalo do Amarante ajuizou a presente ação de execução fiscal em face de José Eduardo Costa Mulatinho. Citado, a executada opôs embargos à execução (id 141962130). É o relatório. Com efeito, o § 1º, do art. 914, do Código de Processo Civil dispõe que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Dessa forma, a manifestação de id 141962130 não deve ser analisada na presente ação de execução fiscal. Diante do exposto, determino que a Secretaria Judiciária providencie a autuação em apartado dos embargos à execução opostos. Com a autuação, os embargos deverão vir conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:40

Outras Decisões

16/05/2025, 12:55

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:44

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:39

Petição (Embargos Execução)

05/02/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 14:17

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 12:28

Decurso de Prazo

03/09/2024, 05:13

Decurso de Prazo

03/09/2024, 05:13

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:03

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:16

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:29

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 08:52

Outras Decisões

10/07/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 11:47

Distribuição (sorteio)

14/06/2024, 11:47

Intimação

•23/05/2025, 00:00