Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802988-79.2024.8.20.5112 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802988-79.2024.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 08:46

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802988-79.2024.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-04-2026 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/04/26. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2026.

19/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2026, 13:34

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:19

Publicação

12/12/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: AUTOR: FRANCISCO AVELINO NETO DEFENSORIA (POLO ATIVO): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Demandada: REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE APODI CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico, em razão do meu ofício, que foi interposto recurso inominado parte recorrente/demandante, estando o mesmo TEMPESTIVO, nos termos da Lei 12.153/2009. Certifico, ainda, que a parte recorrente é isenta do recolhimento das custas processuais. Certifico, por fim, que intimo a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. O referido é verdade. Dou fé. 10 de dezembro de 2025. FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802988-79.2024.8.20.5112 Parte

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:53

Petição (Recurso inominado)

10/12/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:46

Procedência

25/11/2025, 15:22

Documentos

Intimação de pauta

•19/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Recurso inominado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

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