Procedimento Comum Cível 0800622-85.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.588,58

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

UNICON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

UNICON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 08:32

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:35

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 06/10/2023

17/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 08:32

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:43

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:35

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 06/10/2023

17/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:01

Julgado improcedente o pedido

26/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800622-85.2019.8.20.5001. Exequente: UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Executado: Município de Natal DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de ação ordinária na qual o Município do N

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 15:59

Desentranhado o documento

03/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:25

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2023, 09:09

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:40

Declarada incompetência

08/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:22

Conclusos para decisão

16/01/2023, 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2023, 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:12

Declarada incompetência

16/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 23/09/2022 23:59.

04/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:44

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2022, 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:50

Processo Reativado

04/08/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:26

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:25

Declarada incompetência

24/03/2021, 12:40

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 09:34

Conclusos para decisão

10/01/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 12:04

Sentença

•26/07/2023, 16:33

Despacho

•05/04/2023, 16:39

Decisão

•15/02/2023, 09:09

Decisão

•08/02/2023, 15:00

Decisão

•16/01/2023, 14:57

Despacho

•01/09/2022, 09:44

Despacho

•17/08/2022, 15:36

Despacho

•15/04/2021, 15:26

Decisão

•24/03/2021, 12:40

Despacho

•25/11/2019, 17:36