Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0800703-68.2018.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ROOSEVELT ARILMES MUNIZ DE ALBUQUERQUE e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 19.117,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18011111220200000000016577479 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18011111220200000000016577480 Despacho Despacho 18020615044637500000018893931 Citação Citação 18062017165789900000027076827 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012310204243000000037056087 carta devolvida Aviso de recebimento 19012310204255600000037056088 Despacho Despacho 19040906351714900000040157326 Citação Citação 19072413305812000000045792070 Penhora Penhora 20012712440575600000050855426 Diligência Diligência 20013113510900800000051045742 Despacho Despacho 20091119401211100000057287001 Certidão Certidão 21020919463515000000062523567 0800703-68.2018.8.20.5001 Outros documentos 21020919463530400000062523568 Penhora Penhora 21021114044136700000062610436 Diligência Diligência 21062214025430500000046030924 Despacho Despacho 21112115040579300000072068893 Edital Edital 22021714023862900000074976664 Certidão Certidão 22051710324808900000078308393 Certidão Certidão 23030809555728700000091015806 Edital Edital 23030911314507500000091097222 Citação Citação 22021714023862900000074976664 Certidão Certidão 23051711302620100000094634943 0800703-68.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 23051711302634200000094635801 Certidão Certidão 23072610061345200000097933330 Directa Termo 23080212104468500000098187395 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082414524858500000099559302 RENAJUD NEGATIVO Outros documentos 23082414524872000000099559303 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23082414524880600000099559304 Intimação Intimação 23082414524858500000099559302 Petição Petição 23091209030475900000100465418 ATOS Documento de Comprovação 23091209030491000000100465420 CNPJ Documento de Comprovação 23091209030507700000100465421 SÓCIO Documento de Comprovação 23091209030514700000100465424 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23091209030522700000100465423 Decisão Decisão 23091812231782900000100792688 Citação Citação 23121308511793700000105512438 Portaria Certidão 24030515265125400000109149614 Diligência Diligência 24031619565159000000109845283 Intimação Intimação 24052113445941900000114031375 Petição Petição 24052714181457500000114419136 0800703-68.2018.8.20.5001 comprovante do INFOSEG Documento de Comprovação 24052714181467300000114419139 0800703-68.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24052714181476600000114419141 Despacho Despacho 24061613102077300000115625968 Citação Citação 24080710411199800000119492548 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24081803565100000000120289028 Certidão Certidão 24082311545869700000120773474
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S), ROOSEVELT ARILMES MUNIZ DE ALBUQUERQUE CPF: 094.916.194-20,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do