Execução Fiscal 0100650-87.2018.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/06/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 11:56

Decurso de Prazo

02/06/2026, 09:24

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:12

Publicação

10/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100650-87.2018.8.20.0100. EXEQUENTE: Município de Assu/RN EXECUTADO: TOPDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 10 dias, fale sobre a certidão Id 179133323, requerendo o que entender de direito. Assu, 06 de março de 2026 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 18:35

Todas as movimentações(147)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/06/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 11:56

Decurso de Prazo

02/06/2026, 09:24

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:12

Publicação

10/03/2026, 00:38

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100650-87.2018.8.20.0100. EXEQUENTE: Município de Assu/RN EXECUTADO: TOPDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 10 dias, fale sobre a certidão Id 179133323, requerendo o que entender de direito. Assu, 06 de março de 2026 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 06:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2025, 14:15

deferimento

02/09/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO FISCAL - 0100650-87.2018.8.20.0100 Partes: Município de Assu/RN x TOPDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:25

Mero expediente

22/05/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:22

Decurso de Prazo

20/05/2025, 16:21

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:38

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:38

Documento (Certidão)

18/04/2025, 07:25

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2025, 10:11

Mero expediente

11/02/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

09/02/2025, 22:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:20

Publicação

21/01/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO FISCAL - 0100650-87.2018.8.20.0100 Partes: Município de Assu/RN x TOPDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2025, 10:27

Mero expediente

10/01/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 14:26

Decurso de Prazo

11/12/2024, 14:25

Publicação

29/11/2024, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 08:08

Decurso de Prazo

14/11/2024, 04:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 10:11

Mero expediente

15/10/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 11:10

Mero expediente

12/06/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100650-87.2018.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: TOPDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para dar regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:31

Mero expediente

14/05/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 10:17

Decurso de Prazo

10/04/2024, 10:17

Decurso de Prazo

04/04/2024, 07:16

Decurso de Prazo

04/04/2024, 07:12

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 07:55

Mero expediente

08/03/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100650-87.2018.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: TOPDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 16:40

Mero expediente

15/01/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 11:35

Decurso de Prazo

12/01/2024, 11:35

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:36

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 07:27

Mero expediente

20/11/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 13:36

Decurso de Prazo

16/11/2023, 13:36

Decurso de Prazo

10/11/2023, 08:32

Decurso de Prazo

10/11/2023, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:44

Indeferimento

10/10/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 07:12

Mero expediente

31/07/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: TOPDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender por direito. AÇU/RN, data do sistema. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0100650-87.2018.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:46

Documento (Certidão)

09/05/2023, 10:51

Mero expediente

08/05/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 18:44

Mero expediente

10/04/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 11:54

Decurso de Prazo

09/03/2023, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 14:46

Convenção das Partes

06/10/2021, 08:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 18:14

Recebimento

29/09/2021, 15:50

Recebimento

18/06/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2019, 07:11

Publicação

06/06/2019, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 10:28

Por decisão judicial

06/06/2019, 10:24

Mero expediente

05/06/2019, 16:56

Recebimento

03/06/2019, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 14:06

Recebimento

21/05/2019, 11:21

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 12:11

Mero expediente

27/03/2019, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 15:55

Recebimento

12/12/2018, 10:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 13:05

Decurso de Prazo

04/12/2018, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 07:30

Publicação

07/11/2018, 16:40

Recebimento

05/11/2018, 15:54

Mero expediente

05/11/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 17:00

Recebimento

18/10/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 10:16

Ato ordinatório

20/09/2018, 14:22

Ato ordinatório

20/09/2018, 14:20

Outras Decisões

11/09/2018, 11:04

Recebimento

06/09/2018, 11:41

Conclusão (para decisão)

07/06/2018, 15:26

Recebimento

06/06/2018, 10:53

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 16:49

Recebimento

22/05/2018, 12:22

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 12:55

Ato ordinatório

02/05/2018, 11:23

Decurso de Prazo

30/04/2018, 12:55

Documento (Mandado)

23/03/2018, 17:22

Documento (Certidão)

23/03/2018, 09:11

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 13:31

Recebimento

27/02/2018, 15:53

Distribuição (sorteio)

22/02/2018, 13:50

Intimação

•23/05/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•15/05/2024, 00:00

•25/01/2024, 00:00

•07/07/2023, 00:00