Monitória 0801079-88.2024.8.20.5148 - TJRN

Monitória 0801079-88.2024.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2026, 10:08

Trânsito em julgado

15/05/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:08

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 17:24

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:32

Publicação

18/08/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801079-88.2024.8.20.5148. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REU: ANIBAL LEAL DE ALBUQUERQUE FILHO SENTENÇA As partes submeteram acordo extrajudicial para homologação (id 141369211). É o que importa relatar. Decido. Com efeito, o diploma processual legal prevê o estímulo da solução consensual dos conflitos como forma que melhor amolda-se ao desfecho da lide, porquanto, as concessões foram estipuladas pelas partes. Basta, portanto, averiguar se o acordo preenche os requisitos legais para proceder à homologação pleiteada, devendo às partes observarem os princípios de probidade e boa-fé (art. 422 do CC). Pois bem, ambas as partes se configuram como agente capaz expressando livremente sua vontade. Quanto ao objeto e a forma, não percebo qualquer ilegalidade ou impedimento que os maculem (art. 104 do CC). Outrossim, não há informações que evidenciem a ocorrência de quaisquer defeitos do negócio jurídico elencados no Capítulo IV do Código Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado (id 141369211), por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais (50% para cada), nos termos do §2º do art. 90 do CPC, isentando-os tão somente das remanescentes (§3º). P. R. I. Considerando a preclusão lógica que se opera, certifico o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória (art. 1.000, par. único do CPC). PENDÊNCIAS/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:26

Homologação de Transação

14/08/2025, 10:34

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801079-88.2024.8.20.5148. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REU: ANIBAL LEAL DE ALBUQUERQUE FILHO SENTENÇA As partes submeteram acordo extrajudicial para homologação (id 141369211). É o que importa relatar. Decido. Com efeito, o diploma processual legal prevê o estímulo da solução consensual dos conflitos como forma que melhor amolda-se ao desfecho da lide, porquanto, as concessões foram estipuladas pelas partes. Basta, portanto, averiguar se o acordo preenche os requisitos legais para proceder à homologação pleiteada, devendo às partes observarem os princípios de probidade e boa-fé (art. 422 do CC). Pois bem, ambas as partes se configuram como agente capaz expressando livremente sua vontade. Quanto ao objeto e a forma, não percebo qualquer ilegalidade ou impedimento que os maculem (art. 104 do CC). Outrossim, não há informações que evidenciem a ocorrência de quaisquer defeitos do negócio jurídico elencados no Capítulo IV do Código Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado (id 141369211), por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais (50% para cada), nos termos do §2º do art. 90 do CPC, isentando-os tão somente das remanescentes (§3º). P. R. I. Considerando a preclusão lógica que se opera, certifico o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória (art. 1.000, par. único do CPC). PENDÊNCIAS/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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