Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800718-08.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:49

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/03/2026, 13:14

Desentranhado o documento

11/03/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(117)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:49

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:37

Despacho

•04/11/2025, 15:30

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/03/2026, 13:14

Desentranhado o documento

11/03/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:03

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/03/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 08:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:27

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/10/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:00

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:34

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:11

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:08

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 10:27

Recebidos os autos

22/02/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N.º 0800718-08.2021.8.20.5106 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0800718-08.2021.8.20.5106 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 4 de abril de 2023 JOANA SALES Servidora de Secretaria

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N.º 0800718-08.2021.8.20.5106 Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECE

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2022, 09:14

Juntada de termo

18/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/04/2022, 16:48

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:33

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

04/01/2022, 11:29

Juntada de certidão

03/11/2021, 07:16

Juntada de Petição de outros documentos

02/11/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:18

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:49

Juntada de Petição de contestação

25/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/01/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:11

Conclusos para decisão

25/01/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN em 24/01/2021 19:22:00.

25/01/2021, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2021, 19:26

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 19:26

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:02

Conclusos para decisão

18/01/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:32

Despacho

•24/07/2025, 18:03

Despacho

•13/06/2025, 11:16

Despacho

•12/05/2025, 08:24

Despacho

•18/02/2025, 16:35

Despacho

•08/01/2025, 08:44

Despacho

•08/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:48

Despacho

•19/07/2024, 11:11

Decisão

•03/05/2023, 20:44

Decisão

•02/02/2023, 16:46

Acórdão

•18/08/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 07:50

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/05/2026, 11:37

Despacho

•04/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:32

Despacho

•24/07/2025, 18:03

Despacho

•13/06/2025, 11:16

Despacho

•12/05/2025, 08:24

Despacho

•18/02/2025, 16:35

Despacho

•08/01/2025, 08:44

Despacho

•08/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:48

Despacho

•19/07/2024, 11:11

Decisão

•03/05/2023, 20:44

Decisão

•02/02/2023, 16:46

Acórdão

•18/08/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 14:36

Petição

•09/03/2022, 18:31

Sentença

•25/01/2022, 17:10

Despacho

•12/08/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:57

Petição

•22/02/2021, 10:05

Decisão

•28/01/2021, 04:15

Despacho

•18/01/2021, 14:02