Execução de Título Extrajudicial 0802295-96.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.649,93

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Juntada de diligência

03/04/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.

25/11/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

25/11/2024, 18:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/08/2024.

12/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:07

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Juntada de diligência

03/04/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.

25/11/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

25/11/2024, 18:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/08/2024.

12/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

17/06/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

17/06/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

17/06/2024, 10:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido(a): MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO e outros (2) DECISÃO Por meio da petição de id. 122465056, a executada MARIA DAS GRAÇAS SILVA SIQUEIRA requereu o desbloqueio de valores constritos, alegando, em síntese, que houve constrição de quantia depositada em conta poupança e origem salarial. Anexou documentos. É o que importar relatar. Decido. Nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, "São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". No presente caso, observo que assiste razão ao executado. Isto porque, pela análise do extrato de id. 122465059, observa-se que a constrição atingiu depósito em conta poupança da executada junto à Caixa Econômica Federal, de modo que deve haver o levantamento da quantia bloqueada, em razão de sua impenhorabilidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802295-96.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO o pedido determino a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado (id. 121632948). Cumpra-se com PRIORIDADE. Intimem-se Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido(a): MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO e outros (2) DECISÃO Por meio da petição de id. 122465056, a executada MARIA DAS GRAÇAS SILVA SIQUEIRA requereu o desbloqueio de valores constritos, alegando, em síntese, que houve constrição de quantia depositada em conta poupança e origem salarial. Anexou documentos. É o que importar relatar. Decido. Nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, "São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". No presente caso, observo que assiste razão ao executado. Isto porque, pela análise do extrato de id. 122465059, observa-se que a constrição atingiu depósito em conta poupança da executada junto à Caixa Econômica Federal, de modo que deve haver o levantamento da quantia bloqueada, em razão de sua impenhorabilidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802295-96.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO o pedido determino a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado (id. 121632948). Cumpra-se com PRIORIDADE. Intimem-se Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:15

Deferido o pedido de

13/06/2024, 10:06

Expedido alvará de levantamento

13/06/2024, 10:06

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 13:26

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:19

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido(a): MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO e outros (2) DECISÃO Por meio da petição de id. 121613021, o executado NELSON MENDES SIQUEIRA requereu o desbloqueio de valores, alegando, em síntese, que estes são oriundos do recebimento de benefício previdenciário, bem como são inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos e, portanto, seriam impenhoráveis. Anexou documentos. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, "São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". No presente caso, analisando-se o extrato bancário anexado ao pedido, observa-se que executado comprovou que os valores bloqueados são oriundos de verbas de natureza salarial junto ao Banco Bradesco, eis que, após o recebimento do crédito referente a benefício previdenciário, houve a constrição (id. 121614383). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802295-96.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO o pedido e procedo ao desbloqueio do valor constrito, conforme comprovante ora anexado. Com relação aos demais valores bloqueados em face dos demais executados, mantenho a constrição. Retornem os autos à tarefa em que se encontravam antes desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se com PRIORIDADE. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido(a): MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO e outros (2) DECISÃO Por meio da petição de id. 121613021, o executado NELSON MENDES SIQUEIRA requereu o desbloqueio de valores, alegando, em síntese, que estes são oriundos do recebimento de benefício previdenciário, bem como são inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos e, portanto, seriam impenhoráveis. Anexou documentos. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, "São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". No presente caso, analisando-se o extrato bancário anexado ao pedido, observa-se que executado comprovou que os valores bloqueados são oriundos de verbas de natureza salarial junto ao Banco Bradesco, eis que, após o recebimento do crédito referente a benefício previdenciário, houve a constrição (id. 121614383). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802295-96.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO o pedido e procedo ao desbloqueio do valor constrito, conforme comprovante ora anexado. Com relação aos demais valores bloqueados em face dos demais executados, mantenho a constrição. Retornem os autos à tarefa em que se encontravam antes desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se com PRIORIDADE. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:12

Deferido o pedido de

19/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:34

Outras Decisões

26/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/06/2023.

05/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:42

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco do Nordeste de Brasil S/A Executado(a): MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO e outros (2) DESPACHO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802295-96.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a petição inicial e determino a citação do(s) executado(s) para pagar(em) a dívida atualizada, incluídas custas e honorários advocatícios,

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de NELSON MENDES SIQUEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:39

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 11:45

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:55

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

14/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:24

Juntada de custas

02/05/2022, 19:34

Conclusos para despacho

02/05/2022, 19:32

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 19:32

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 13:11

Decisão

•13/06/2024, 10:06

Decisão

•19/05/2024, 17:00

Decisão

•26/03/2024, 09:57

Despacho

•04/07/2022, 19:16

Despacho

•05/05/2022, 18:24