Execução Fiscal 0824141-60.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JúNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR

OAB/CE 33249

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

22/05/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 15:03

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:18

Outras Decisões

08/04/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 19:36

Documento (Certidão)

09/03/2026, 19:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:26

Mero expediente

08/01/2026, 09:27

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 07:09

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:40

Todas as movimentações(55)

Mero expediente

22/05/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 15:03

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:18

Documentos

•23/05/2025, 00:00

Outras Decisões

08/04/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 19:36

Documento (Certidão)

09/03/2026, 19:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:26

Mero expediente

08/01/2026, 09:27

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 07:09

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:40

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: PORCINO F DA COSTA E CIA - ME D E S P A C H O O exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica em face dos corresponsáveis da empresa executada, pautado na possível dissolução irregular da empresa (ID nº 148814944). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0824141-60.2022.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o referido pedido, uma vez que o mandado de penhora e avaliação (ID nº 139430614), referente ao veículo localizado via sistema RENAJUD (ID nº 124318252), foi cumprido em endereço distinto daquele em que se deu a citação válida da parte executada (IDs nº 141390645 e nº 97082262, respectivamente). Assim expeça-se novo mandado de penhora e avaliação do veículo no endereço situado na AVENIDA LAURO MONTE, Nº 451, bairro ABOLIÇÃO, Mossoró/RN, conforme certidão de ID nº 97082262, intimando-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:26

Mero expediente

22/05/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 17:55

Execução frustrada

30/04/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:14

Documento (Certidão)

29/04/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 00:19

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:28

Decurso de Prazo

05/10/2023, 05:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:27

Exceção de pré-executividade

07/08/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 09:33

Mero expediente

12/05/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 12:34

Petição (Contestação)

23/03/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 21:36

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 14:40

Mero expediente

19/12/2022, 09:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 11:39

Distribuição (sorteio)

07/12/2022, 11:39