Execução Fiscal 0100052-95.2018.8.20.0145 - TJRN

Execução Fiscal 0100052-95.2018.8.20.0145 - TJRN | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2026, 14:18

Execução frustrada

22/12/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:15

Execução frustrada

15/08/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 07:40

Requisição de Informações

13/08/2025, 08:49

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 12:35

Publicação

26/05/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: João Batista de Santana DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Processo nº: 0100052-95.2018.8.20.0145 Trata-se de Execução Fiscal promovida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, qualificado(a), em face de João Batista de Santana, igualmente qualificado(a). Deferida a execução o devedor não foram encontrados bens passíveis de penhora. É o relatório. Decido. Dispõe a Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Com efeito, considerando que o devedor não foi localizado ou citado não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a suspensão e posterior arquivamento do processo é medida que se impõe. Isso posto, SUSPENDO o feito e, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80. P. INTIME-SE a parte exequente, ficando esta advertida de que o prazo da prescrição intercorrente deve observar os termos do enunciado da Súmula 314 do STJ[2] Após, LANCE-SE a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens". Nísia Floresta/RN, 21/05/2024. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) [1] Art. 20 Serão suspensas, nos termos do Art. 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garanti útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. [2] Súmula 314 do STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: João Batista de Santana DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Processo nº: 0100052-95.2018.8.20.0145 Trata-se de Execução Fiscal promovida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, qualificado(a), em face de João Batista de Santana, igualmente qualificado(a). Deferida a execução o devedor não foram encontrados bens passíveis de penhora. É o relatório. Decido. Dispõe a Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Com efeito, considerando que o devedor não foi localizado ou citado não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a suspensão e posterior arquivamento do processo é medida que se impõe. Isso posto, SUSPENDO o feito e, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80. P. INTIME-SE a parte exequente, ficando esta advertida de que o prazo da prescrição intercorrente deve observar os termos do enunciado da Súmula 314 do STJ[2] Após, LANCE-SE a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens". Nísia Floresta/RN, 21/05/2024. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) [1] Art. 20 Serão suspensas, nos termos do Art. 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garanti útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. [2] Súmula 314 do STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

23/05/2025, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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