Execução de Título Extrajudicial 0800380-88.2024.8.20.5151 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800380-88.2024.8.20.5151 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 08:56

Trânsito em julgado

17/11/2025, 08:56

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2025, 12:49

Documento (Certidão)

22/08/2025, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 09:23

Publicação

19/08/2025, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: GABRIELLY MORAIS GOIS Parte requerida: JOSE EDILSON ANDRE DA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte 1ª Vara Avenida Ursulino Silvestre da Silva, 229, Centro, SÃO BENTO DO NORTE/RN - CEP 59590-000 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0800380-88.2024.8.20.5151 Parte Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Gabrielly Morais Gois em face de José Edilson André da Costa. Citado, o réu não pagou o débito. Foi realizada penhora online do valor integral do débito, sem oposição da parte requerida. Após o recebimento dos valores, a parte exequente pugnou pelo arquivamento do feito. É o relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil, em seus arts. 924 e 925, estabelece que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, produzindo efeitos após declaração por sentença. Senão vejamos: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, extinção total da dívida. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, tanto que houve o pedido de extinção da execução por parte do exequente. Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II, III e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Bento do Norte/RN, data da assinatura. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 09:11

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:48

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

30/05/2025, 16:21

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

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