Execução Fiscal 0803662-58.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 9.031,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NICACIO DO NASCIMENTO

OAB/RN 20485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:21

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:32

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 12:54

Despacho

•04/10/2024, 12:47

18/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:21

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:32

Outras Decisões

04/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:04

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:56

Desentranhado o documento

03/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:10

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2024, 16:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2024, 19:57

Conclusos para decisão

18/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:47

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 12:44

Juntada de outros documentos

17/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de embargos à execução

15/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2024, 12:42

Outras Decisões

10/04/2024, 14:33

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

04/04/2024, 22:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição de extinção

01/04/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição incidental

26/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de embargos à execução

05/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:38

Outras Decisões

07/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:13

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:47

Outras Decisões

19/12/2023, 13:40

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:17

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de recomendação

11/12/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:03

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2023, 15:59

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/11/2023, 10:03

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 09:29

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:53

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:52

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:26

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:26

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:56

Juntada de edital

09/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 19:26

Juntada de Petição de mandado

02/09/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 15:10

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 18:50

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 19:58

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 19:58

Juntada de certidão

11/12/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 11:12

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2019, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2019, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2018, 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Conclusos para despacho

12/12/2017, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2014 23:59:59.

11/09/2014, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 16:10

Conclusos para despacho

07/08/2014, 11:13

Distribuído por sorteio

07/08/2014, 11:13

Despacho

•03/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:09

Decisão

•31/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:44

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Despacho

•11/03/2024, 12:19

Decisão

•07/02/2024, 13:22

Despacho

•01/02/2024, 11:13

Decisão

•19/12/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:15

Despacho

•16/11/2023, 12:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:39

Todos os documentos(20)

Sentença

•18/10/2024, 12:54

Despacho

•04/10/2024, 12:47

Despacho

•03/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:09

Decisão

•31/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:44

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Despacho

•11/03/2024, 12:19

Decisão

•07/02/2024, 13:22

Despacho

•01/02/2024, 11:13

Decisão

•19/12/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:15

Despacho

•16/11/2023, 12:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:39

Decisão

•03/08/2023, 09:29

Despacho

•21/11/2021, 15:10

Despacho

•21/05/2019, 11:12

Despacho

•16/06/2018, 13:04

Despacho

•13/08/2014, 12:19