Procedimento Comum Cível 0800991-62.2022.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800991-62.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:39

Publicação

29/04/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCESSO N.º 0800991-62.2022.8.20.5102 PROMOVENTE: JOSICLEIDE DO NASCIMENTO QUINO PROMOVIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, INTIMO a parte acerca do aprazamento de perícia para o dia 11 de Maio de 2026, às 11 horas, a ser realizada nas dependências do Fórum Municipal Desembargador Virgílio Dantas, situado na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim/RN. A parte deve se fazer presente no local e hora aprazados, na data agendada e no horário estabelecido, portanto documentos pessoais e médicos (laudos, exames, consulta). Ceará-Mirim/RN, 27 de abril de 2026. ANDRÉA SPOSITO MONTEIRO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital, na forma da lei nº 11.419/2006)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:39

Despacho

19/11/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 08:39

Publicação

13/10/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:04

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800991-62.2022.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: JOSICLEIDE DO NASCIMENTO QUINO Travessa Antonio Basilio, 47, null, PRAIA DE MURIU, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA- MIRIM Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Trata-se de pedido atravessado pela perita, ROSSANA CHRISTINE MOURA REBELO (ID 157997554) de majoração de seus honorários, antes fixados em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos) (ID 148956879), a fim de que sejam fixados em R$ 2.548,30 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) Como já sabido, o perito desempenha a função de auxiliar da justiça (art. 149 do CPC), daí porque “o trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial (AASSP 1.628/58)”. Embora não exista critérios técnicos ou científicos para se auferir a justa quantia da verba honorária, reconheço que cada profissional, seja de que área for, tem o direito de valorar a retribuição pelo seu labor, de acordo com a especialidade, natureza, importância, qualificação técnica, tempo dispensado, etc. Todavia, em homenagem a essa remuneração merecida, não se deve admitir que essa verba resulte tão-somente da estimativa do próprio interessado, até mesmo porque não se poderá sujeitar às partes a esse arbítrio, comprometendo a produção da prova almejada. Face todo o exposto, DEFIRO em parte o presente pedido de majoração hospedado no ID n° 157997554, para majorar os honorários periciais em R$ 1.528,98 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), por entender que essa verba ser justa ante a complexidade da perícia a ser realizada. Intime-se a perita nomeada desta decisão, devendo na hipótese de não aceitação do encargo, a secretaria unificada requisitar junto ao NUPEJ/TJRN o sorteio de outro profissional habilitado. Cumpra-se com URGÊNCIA. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800991-62.2022.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOSICLEIDE DO NASCIMENTO QUINO Endereço: Travessa Antonio Basilio, 47, PRAIA DE MURIU, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Faculto as partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendam já provadas pelas provas produzidas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, se manifestarem sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse ao processo. Cumpra-se. O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito em substituição

04/05/2023, 00:00

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