Procedimento Comum Cível 0808324-91.2025.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808324-91.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 08:27

Decurso de Prazo

05/02/2026, 07:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:49

Publicação

31/01/2026, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 23:40

Publicação

31/01/2026, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808324-91.2025.8.20.5124. AUTOR: MARIA HELENA DA COSTA MOUZINHO REU: MOTOCERT LTDA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do Provimento 252, de 18/12/2023, da CGJ e em que pese a manifestação de Id. Num. 163095794 - Pág. 1, em cumprimento à decisão interlocutória de Id. Num. 158693829 que leciona: “(...) intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência e, se for o caso, apresentar, desde logo, eventual rol de testemunhas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de inércia ou sendo requerido o julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença. Em caso de pedido de produção de outras provas, venham os autos conclusos para decisão.“. Parnamirim/RN, data do sistema. ANNE KENYA VASCONCELOS SOUSA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808324-91.2025.8.20.5124. AUTOR: MARIA HELENA DA COSTA MOUZINHO REU: MOTOCERT LTDA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do Provimento 252, de 18/12/2023, da CGJ e em que pese a manifestação de Id. Num. 163095794 - Pág. 1, em cumprimento à decisão interlocutória de Id. Num. 158693829 que leciona: “(...) intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência e, se for o caso, apresentar, desde logo, eventual rol de testemunhas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de inércia ou sendo requerido o julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença. Em caso de pedido de produção de outras provas, venham os autos conclusos para decisão.“. Parnamirim/RN, data do sistema. ANNE KENYA VASCONCELOS SOUSA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 07:40

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 08:55

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808324-91.2025.8.20.5124. Autora: MARIA HELENA DA COSTA MOUZINHO Parte Ré: MOTOCERT LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN³ 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Do pedido de justiça gratuita Analisando os autos, constato que o(a) autor(a) requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sem, no entanto, ao menos apontar os elementos que indicam a alegada insuficiência de recursos ou acostar qualquer documento comprobatório a tal respeito, subsídios indispensáveis para a constatação da presunção do art. 99, §2º, do CPC/2015. Comprovante de Residência Ainda, verifico que o comprovante de residência acostado aos autos é datado de 12/2024, porquanto desatualizado, documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Esclareço que a exigência do comprovante de endereço, se trata de requisito indispensável para averiguação da competência, na forma do art. 63, §5º, do CPC, uma vez que a escolha de juízo aleatório, sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes, ou com o negócio jurídico discutido, importa em prática abusiva e justifica o declínio de competência. Assim, sem a comprovação autêntica do endereço, não é dado ao juiz confirmar eventual prática abusiva ou, até mesmo, uma demanda predatória. Do valor da Causa Por fim, constato a ausência de indicação do valor da causa, em desacordo com o disposto no art. 319, V, do CPC. Determinações Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento: (i) comprovando a necessidade do benefício da gratuidade ou recolhendo as custas processuais; (ii) juntando aos autos comprovante de residência atual e em seu nome, vinculado ao imóvel (contas de água, energia ou telefone fixo) ou, se em nome de terceiro, apresentar também declaração de residência na forma da Lei n. 7.115/1983. (iii) indicar expressamente o valor da causa, nos termos do art. 319, V, do CPC. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Caso contrário, para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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