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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.143,94

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE AVILA LUCIO RIBEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:59

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:13

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 08:10

Juntada de despacho

10/09/2025, 12:03

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSE AVILA LUCIO RIBEIRO - ME em 10/07/2023 23:59.

27/11/2024, 00:55

Publicado Citação em 17/05/2023.

26/11/2024, 20:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:59

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:13

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:10

Decisão

•22/07/2025, 18:48

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 08:10

Juntada de despacho

10/09/2025, 12:03

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSE AVILA LUCIO RIBEIRO - ME em 10/07/2023 23:59.

27/11/2024, 00:55

Publicado Citação em 17/05/2023.

26/11/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

26/11/2024, 20:21

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:24

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 08:23

Juntada de certidão

21/08/2023, 09:02

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:33

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 20:59

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:51

Outras Decisões

16/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 22:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2022, 22:22

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2021, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 11:31

Outras Decisões

08/06/2021, 19:20

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 10:08

Despacho

•23/04/2025, 10:01

Sentença

•24/01/2025, 10:16

Despacho

•15/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:23

Despacho

•16/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 22:07

Decisão

•08/06/2021, 19:20