Cumprimento de sentença 0806186-20.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.526.046,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CM3 CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA AYACHE PEREIRA REIS

OAB/RN 9386·CPF·Representa: Autor

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

OAB/RN 4867·CPF·Representa: Autor

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS

OAB/RN 3656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CM3 CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:44

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:07

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:35

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:42

11/04/2024, 11:44

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:07

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:06

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169646 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0806186-20.2013.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a a parte executada, por seu advogado, para, em 15 dias, providenciar o depósito judicial do valor da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e de honorários no mesmo percentual, previstos no artigo 523, § 1º do NCPC e penhora de dinheiro o

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:46

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 12/12/2022

26/01/2023, 10:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:29

Decorrido prazo de CM3 CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. - EPP em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 07:24

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 06:51

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 06/05/2022 23:59.

16/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

13/02/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 07:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:32

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:02

Recebidos os autos

08/08/2021, 09:35

Juntada de despacho

08/08/2021, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2020, 09:31

Recebidos os autos

12/02/2020, 09:24

Digitalizado PJE

12/02/2020, 09:23

Documento

04/09/2018, 11:17

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

17/07/2018, 06:47

Certidão expedida/exarada

25/04/2018, 01:12

Petição

23/04/2018, 08:01

Publicação

11/04/2018, 10:34

Relação encaminhada ao DJE

10/04/2018, 02:34

Mero expediente

06/04/2018, 08:07

Concluso para despacho

13/03/2018, 02:05

Petição

07/02/2018, 08:03

Publicação

12/01/2018, 10:10

Relação encaminhada ao DJE

11/01/2018, 05:07

Procedência em Parte

08/01/2018, 12:23

Concluso para sentença

04/11/2016, 11:04

Petição

04/11/2016, 08:01

Publicação

17/10/2016, 09:52

Relação encaminhada ao DJE

14/10/2016, 03:21

Julgamento em Diligência

11/10/2016, 11:31

Petição

11/10/2016, 08:05

Concluso para sentença

19/02/2015, 10:54

Decurso de Prazo

19/02/2015, 10:53

Petição

23/12/2014, 08:04

Publicação

12/12/2014, 08:25

Relação encaminhada ao DJE

11/12/2014, 04:07

Mero expediente

04/12/2014, 08:27

Mandado

19/12/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

18/12/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

18/12/2013, 12:00

Concluso para sentença

02/12/2013, 12:00

Petição

27/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Expedição de mandado

11/11/2013, 12:00

Petição

08/11/2013, 12:00

Publicação

04/11/2013, 12:00

Petição

01/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

01/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/11/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

16/09/2013, 12:00

Mandado

16/09/2013, 12:00

Publicação

06/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/09/2013, 12:00

Antecipação de tutela

04/09/2013, 12:00

Expedição de mandado

04/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/09/2013, 12:00

Concluso para decisão

02/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:06

Despacho

•17/07/2023, 14:18

Despacho

•16/06/2023, 09:26

Despacho

•15/05/2023, 09:46

Sentença

•11/10/2022, 14:11

Despacho

•20/07/2022, 16:18

Petição

•07/06/2022, 11:10

Petição

•09/05/2022, 08:30

Petição

•09/05/2022, 08:30

Petição

•25/04/2022, 10:37

Planilha de Cálculos

•25/04/2022, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 10:37

Despacho

•14/02/2022, 10:54

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:06

Despacho

•17/07/2023, 14:18

Despacho

•16/06/2023, 09:26

Despacho

•15/05/2023, 09:46

Sentença

•11/10/2022, 14:11

Despacho

•20/07/2022, 16:18

Petição

•07/06/2022, 11:10

Petição

•09/05/2022, 08:30

Petição

•09/05/2022, 08:30

Petição

•25/04/2022, 10:37

Planilha de Cálculos

•25/04/2022, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 10:37

Despacho

•14/02/2022, 10:54

Petição

•11/02/2022, 07:57

Despacho

•16/11/2021, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2021, 11:38

Petição

•05/11/2021, 11:38

Planilha de Cálculos

•05/11/2021, 11:38

Despacho

•09/08/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•26/07/2021, 16:05

Decisão

•05/10/2020, 08:23

Despacho

•21/07/2020, 18:25

Despacho

•01/06/2020, 10:49

Despacho

•04/03/2020, 08:26

Acórdão

•12/02/2020, 09:23

Acórdão

•12/02/2020, 09:23

Sentença

•12/02/2020, 09:23