Execução de Título Extrajudicial 0835596-41.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0835596-41.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 00:52

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:52

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:44

Publicação

30/01/2026, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS II EXECUTADO: ANA PAULA MONTEIRO ROCHA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0835596-41.2025.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS II em desfavor de ANA PAULA MONTEIRO ROCHA DE SOUZA. Em petição de Id.172223991, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id 172223992), com vistas ao cumprimento integral da obrigação, e requereu a suspensão do feito pelo prazo de pagamento do acordo. É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Diante disso, considerando o permissivo legal, determino a SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC, durante o prazo de cumprimento do acordo firmado entre as partes, cuja última parcela tem vencimento previsto para a data de 30 de maio de 2026. Decorrido o referido prazo sem manifestação acerca da quitação do débito, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias, independente de conclusão. Após, retornem-me conclusos. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 18:24

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 16:43

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:32

Documento (Certidão)

08/12/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 19:49

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS II EXECUTADO: ANA PAULA MONTEIRO ROCHA DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0835596-41.2025.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS II em face de ANA PAULA MONTEIRO ROCHA DE SOUZA. Analisando os presentes autos, verifico não haver comprovante de recolhimento de custas processuais. O pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição da ação. Pelo exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de não apreciação da petição inicial e cancelamento da distribuição do feito, conforme artigo 290 do CPC. Havendo o devido recolhimento das custas, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o seu pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Em sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º. do CPC), sob pena de extinção sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Por outro lado, decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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