Execução Fiscal 0810652-48.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.803,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA ELIZABETH LUCAS GOMES

OAB/PB 31169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

GARRA VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

LEDA GURGEL DE MEDEIROS OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO BATISTA GOMES

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de LEDA GURGEL DE MEDEIROS OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 17:41

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 23:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/01/2026, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

17/01/2026, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 13:40

Deferido o pedido de redirecionamento

03/11/2025, 13:45

Determinada a citação de LEDA GURGEL DE MEDEIROS OLIVEIRA e JOÃO BATISTA GOMES

03/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:36

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de LEDA GURGEL DE MEDEIROS OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 17:41

Expedição de Mandado.

Documentos

Prova Emprestada

•22/01/2026, 23:01

Prova Emprestada

•22/01/2026, 23:01

24/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 23:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/01/2026, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

17/01/2026, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 13:40

Deferido o pedido de redirecionamento

03/11/2025, 13:45

Determinada a citação de LEDA GURGEL DE MEDEIROS OLIVEIRA e JOÃO BATISTA GOMES

03/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 08:55

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:59

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:48

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição incidental

18/03/2024, 21:09

Outras Decisões

05/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 12:19

Juntada de termo

27/11/2023, 12:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 10:03

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 12:39

Juntada de termo

06/11/2023, 12:38

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:59

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de GARRA VIGILANCIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:48

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:37

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:19

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2022, 09:45

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:45

Outras Decisões

31/03/2020, 08:30

Conclusos para decisão

19/03/2020, 21:21

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 21:21

Prova Emprestada

•22/01/2026, 23:01

Prova Emprestada

•22/01/2026, 23:01

Decisão

•03/11/2025, 13:45

Despacho

•16/09/2025, 13:56

Decisão

•25/11/2024, 08:55

Despacho

•22/07/2024, 15:10

Despacho

•05/03/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:19

Despacho

•19/09/2022, 10:08

Despacho

•03/02/2022, 18:19

Decisão

•31/03/2020, 08:30