Execução Fiscal 0810736-58.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.907,67

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ALEXANDRE MAGNO CORREIA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 13:12

Juntada de termo

15/02/2024, 13:40

Juntada de termo

05/12/2023, 14:57

Juntada de termo

23/10/2023, 08:56

Outras Decisões

20/10/2023, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:06

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:06

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de Alexandre Magno Correia Barbosa em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:40

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:13

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:51

Despacho

•09/08/2024, 19:00

Juntada de termo

15/02/2024, 13:40

Juntada de termo

05/12/2023, 14:57

Juntada de termo

23/10/2023, 08:56

Outras Decisões

20/10/2023, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:06

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:06

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de Alexandre Magno Correia Barbosa em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:40

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, Juíza de Direito desta 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO Alexandre Magno Correia Barbosa, CPF: 033.702.244-5

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:23

Desentranhado o documento

20/07/2022, 09:29

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 22:15

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:34

Mov. [26] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 08:46

Mov. [25] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

29/11/2018, 20:42

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de documento

24/09/2018, 10:38

Mov. [24] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/046066-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2018 Local: Natal / Canizo Praxedes de Aquino (10)

24/09/2018, 10:38

Mov. [22] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0810736-58.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Alexandre Magno Correia Barbosa ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 25 de julho de 2018.

25/07/2018, 15:49

Mov. [21] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 10 de maio de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR804822919TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0810736-58.2013.8.20.0001-001, emitido para Alexandre Magno Correia Barbosa. Usuário:

10/05/2018, 00:00

Mov. [20] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/03/2018, 12:57

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se nova carta de citação em desfavor do executado, para o endereço constante na inicial. Cumpra-se.

11/01/2018, 14:16

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/09/2017, 13:51

Mov. [17] - Documento: Documento

22/09/2017, 13:50

Mov. [16] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

20/09/2017, 11:51

Mov. [15] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

17/04/2017, 12:08

Mov. [14] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

06/09/2016, 14:19

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão anterior, materializo os presentes autos eletrônicos e, em consequência, remeto ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, por meio do ofício 168/2016. Natal, 06 de setembro de 2016. Girlaine Wanderley Buonora Alves Auxiliar Técnico

06/09/2016, 14:18

Mov. [12] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Vistos etc. Presentes os requisitos legais, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Considerando que ainda não fora realizada a citação da parte executada, não se efetivando a triangularização da relação processual, desnecessária a intimação da mesma para fins de apresentar contrarrazões. Assim sendo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande de Norte. Publique-se. Intime-se

28/10/2015, 15:10

Mov. [11] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/01/2015, 09:59

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

08/12/2014, 00:00

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70053205-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 03/12/2014 17:09

04/12/2014, 08:16

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/11/2014, 00:00

Mov. [7] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença/Conforme a Jurisprudência, a prescrição pode ser pronunciada de ofício, sem o requerimento das partes, independentemente de tratar-se ou não de direitos patrimoniais, como outrora limitava-se. Desta feita, constituído o crédito tributário, a ação para cobrança não foi diligenciada de forma eficiente, a toda evidência não se verificando qualquer hipótese de interrupção da prescrição, posto que na data da distribuição do feito (janeiro/2014), o débito de 2009 ora cobrado já se encontrava prescrito. A prescrição que ora se reconhece fulmina o título executivo, visto que este corporifica o crédito tributário, porquanto título prescrito é título imprestável à execução; despe-se, por assim dizer da exigibilidade, impedindo o prosseguimento da execução em relação a tais créditos. ISTO POSTO, co

22/09/2014, 17:32

Mov. [6] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

15/09/2014, 16:38

Mov. [5] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Visto em correição. Certifico, em razão do meu ofício, que, conforme dados cadastrais do processo preenchidos pelo Cartório Distribuidor, a presente execução fiscal foi distribuída em 28/01/2014. Natal, 15 de setembro de 2014. Carlos Eduardo Carreras Fernandes 2ª VEFMT

15/09/2014, 15:23

Mov. [4] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/06/2014, 09:18

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

12/03/2014, 13:04

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/01/2014, 19:09

Distribuído por sorteio

28/01/2014, 18:28

Despacho

•23/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:12

Decisão

•20/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:51

Despacho

•19/02/2020, 22:15

Despacho

•11/01/2018, 14:16

Decisão

•28/10/2015, 15:15

Outros documentos

•22/09/2014, 17:32

Despacho

•12/03/2014, 13:04