Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815206-75.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

ALDO COUTINHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ALDO COUTINHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 04 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:26

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:38

Juntada de outros documentos

16/05/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0815206-75.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, o advogado da parte autora para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará. Mossoró-RN, 12 de maio de 2023 FRANCISCO C. M. JÁCOME Chefe de

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:11

Todas as movimentações(130)

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:05

Documentos

Decisão

•13/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:26

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:38

Juntada de outros documentos

16/05/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0815206-75.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, o advogado da parte autora para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará. Mossoró-RN, 12 de maio de 2023 FRANCISCO C. M. JÁCOME Chefe de

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:11

Outras Decisões

13/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:24

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:21

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONCEICAO VERONICA LIMA FALCONIERI em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:48

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de CONCEICAO VERONICA LIMA FALCONIERI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:10

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 04:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 04:13

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:11

Outras Decisões

23/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:48

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:37

Juntada de certidão

02/12/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:07

Juntada de termo

20/09/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2021, 17:19

Decorrido prazo de CONCEICAO VERONICA LIMA FALCONIERI em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 05:19

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 08:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 05:02

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 10:10

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:16

Decorrido prazo de CONCEICAO VERONICA LIMA FALCONIERI em 08/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 14:39

Decorrido prazo de CONCEICAO VERONICA LIMA FALCONIERI em 08/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 01:23

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:03

Expedição de Ofício.

16/04/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 07:47

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 10:55

Decorrido prazo de CONCEICAO VERONICA LIMA FALCONIERI em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:33

Juntada de Petição de petição

24/12/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:58

Juntada de Petição de parecer

14/11/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 16:40

Conclusos para despacho

29/01/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2019, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2017 23:59:59.

26/03/2017, 02:02

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2016, 16:23

Conclusos para julgamento

02/06/2016, 14:11

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 09:29

Juntada de Petição de parecer

16/02/2016, 12:46

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 04ª Promotoria Mossoró em 11/02/2016 23:59:59.

12/02/2016, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 09:25

Mudança de Classe Processual

17/12/2015, 09:24

Mudança de Classe Processual

17/12/2015, 09:23

Decorrido prazo de ALDO COUTINHO em 09/11/2015 23:59:59.

12/11/2015, 00:49

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 14:14

Juntada de Petição de contestação

13/10/2015, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 09:38

Conclusos para despacho

17/06/2015, 17:22

Distribuído por sorteio

17/06/2015, 17:21

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:45

Decisão

•23/03/2022, 18:14

Despacho

•08/10/2021, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:28

Despacho

•02/02/2021, 05:19

Despacho

•06/08/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 15:53

Despacho

•17/03/2020, 07:47

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:39

Despacho

•13/05/2019, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2019, 15:43

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:45

Decisão

•23/03/2022, 18:14

Despacho

•08/10/2021, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:28

Despacho

•02/02/2021, 05:19

Despacho

•06/08/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 15:53

Despacho

•17/03/2020, 07:47

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:39

Despacho

•13/05/2019, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2019, 15:43

Decisão

•11/06/2018, 15:22

Despacho

•19/12/2017, 15:30

Sentença

•02/12/2016, 16:22

Ato Ordinatório

•28/10/2015, 14:14

Despacho

•22/06/2015, 09:38