Execução Fiscal 0800816-79.2021.8.20.5142 - TJRN

Execução Fiscal 0800816-79.2021.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/11/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800816-79.2021.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R L DA SILVA SUPERMERCADO - ME, RAFAEL LOPES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:38

Execução frustrada

12/11/2025, 20:26

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:13

Outras Decisões

19/08/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:52

Decurso de Prazo

07/08/2025, 05:49

Publicação

28/07/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:39

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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