Arrolamento Comum 0803927-96.2019.8.20.5124 - TJRN

Arrolamento Comum 0803927-96.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803927-96.2019.8.20.5124. REQUERENTE: CICERO EUGENIO ALMEIDA FIGUEIREDO, FRANCISCO VALTER ALMEIDA FIGUEIREDO, JOSE ADRIANO ALMEIDA FIGUEIREDO, MARIA CRISTINA ALMEIDA FIGUEIREDO, WALBERG ALMEIDA FIGUEIREDO REQUERIDO: VALTER FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Código de Processo Civil e do princípio da economia processual, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para que se pronuncie acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 191102233, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo aos autos endereço atualizado do réu, ou requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção e/ou arquivamento do feito. Parnamirim/RN, data do sistema. CLAUDEMIR BAZANTE Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim ARROLAMENTO COMUM (30)

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:28

Ato ordinatório

26/06/2026, 14:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:26

Documento (Ofício)

08/05/2026, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:27

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2026, 05:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 07:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2026, 14:16

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803927-96.2019.8.20.5124. Autora: MARIA CRISTINA ALMEIDA FIGUEIREDO, JOSÉ ADRIANO ALMEIDA FIGUEIREDO, WALBERG ALMEIDA FIGUEIREDO, CICERO EUGÊNIO ALMEIDA FIGUEIREDO e FRANCISCO VALTER ALMEIDA FIGUEIREDO Parte Ré: VALTER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN² Número do Parte Vistos etc. Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público (Id 158426855). Assim, INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) apresentar manifestação acerca das respostas fornecidas pelas Fazendas Públicas dos Municípios de Parnamirim/RN e Juazeiro do Norte/CE, especialmente quanto à existência de débitos de IPTU e taxas de coleta de lixo incidentes sobre os bens imóveis localizados nas referidas localidades; ii) promover, caso existam pendências fiscais, a regularização tributária do espólio, com a devida comprovação nos autos, a fim de viabilizar o prosseguimento do inventário; iii) comprovar eventual quitação ou parcelamento de débitos previdenciários perante o INSS; iv) informar o andamento da ação de cumprimento de testamento, juntando aos autos, quando existente, a cópia do inteiro teor da respectiva decisão judicial que ateste sua validade formal, bem como a averbação do registro do testamento, conforme exigido para continuidade do feito sucessório. Ademais, INTIME-SE pessoalmente o herdeiro José Adriano Almeida Figueiredo, para que registre ciência da penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 18.003,75 (dezoito mil, três reais e setenta e cinco centavos), oriunda do processo de cumprimento de sentença nº 0800171- 50.2017.8.20.5124, garantindo-lhe, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Com a resposta, vista ao Ministério Público, para manifestação. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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