Cumprimento de sentença 0805248-33.2014.8.20.6001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805248-33.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 08:21

Publicação

19/06/2026, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 07:36

Publicação

19/06/2026, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executada: GILBERTO NUNES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO o executado GILBERTO NUNES FERNANDES, por seu advogado, para retificar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a informação apresentada no sistema SISCONDJ, qual seja, "Dígito verificador inválido". Natal/RN, 17 de junho de 2026 LUCIANA MENDONCA MEDEIROS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN Processo nº: 0805248-33.2014.8.20.6001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequete: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ADVOGADO(A) EXEQUENTE: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO (RN003215) EXECUTADO: GILBERTO NUNES FERNANDES ADVOGADO(A) EXECUTADO: IREMAR MARCOS DA COSTA (RN007023), DANILO VIEIRA CESARIO (RN011153) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0805248-33.2014.8.20.6001 Trata-se de pedido incidental formulado pela parte executada, por meio do qual requereu a restituição de valor alegadamente pago em duplicidade, relativo à última parcela do acordo celebrado entre as partes. A parte exequente, intimada, apresentou comprovante de depósito judicial da quantia indicada como paga a maior, conforme ID nº 183511068, o que evidencia o reconhecimento da necessidade de restituição do valor à parte executada. Em seguida, a parte executada apresentou petição de ID nº 188180461, requerendo a expedição de alvará para levantamento do montante depositado. No entanto, verifica-se que a parte executada não informou os dados bancários completos, especialmente quanto à titularidade da conta indicada para transferência. Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários completos para possibilitar a expedição de alvará referente ao valor depositado. Decorrido o prazo, caso informados os dados bancários de titularidade de GILBERTO NUNES FERNANDES, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará, por meio do SISCONDJ, para transferência dos valores depositados ao ID nº 183511068 em favor da parte executada. Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s). Cumpridas as diligências, retornem os autos ao arquivo. Caso contrário, retornem os autos conclusos para despacho. Natal/RN, 15/06/2026. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ADVOGADO(A) EXEQUENTE: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO (RN003215) EXECUTADO: GILBERTO NUNES FERNANDES ADVOGADO(A) EXECUTADO: IREMAR MARCOS DA COSTA (RN007023), DANILO VIEIRA CESARIO (RN011153) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0805248-33.2014.8.20.6001 Trata-se de pedido incidental formulado pela parte executada, por meio do qual requereu a restituição de valor alegadamente pago em duplicidade, relativo à última parcela do acordo celebrado entre as partes. A parte exequente, intimada, apresentou comprovante de depósito judicial da quantia indicada como paga a maior, conforme ID nº 183511068, o que evidencia o reconhecimento da necessidade de restituição do valor à parte executada. Em seguida, a parte executada apresentou petição de ID nº 188180461, requerendo a expedição de alvará para levantamento do montante depositado. No entanto, verifica-se que a parte executada não informou os dados bancários completos, especialmente quanto à titularidade da conta indicada para transferência. Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários completos para possibilitar a expedição de alvará referente ao valor depositado. Decorrido o prazo, caso informados os dados bancários de titularidade de GILBERTO NUNES FERNANDES, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará, por meio do SISCONDJ, para transferência dos valores depositados ao ID nº 183511068 em favor da parte executada. Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s). Cumpridas as diligências, retornem os autos ao arquivo. Caso contrário, retornem os autos conclusos para despacho. Natal/RN, 15/06/2026. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 18:32

Ato ordinatório

17/06/2026, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 21:47

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ADVOGADO(A) EXEQUENTE: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO (RN003215) EXECUTADO: GILBERTO NUNES FERNANDES ADVOGADO(A) EXECUTADO: IREMAR MARCOS DA COSTA (RN007023), DANILO VIEIRA CESARIO (RN011153) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0805248-33.2014.8.20.6001 Trata-se de pedido incidental formulado pela parte executada, por meio do qual requereu a restituição de valor alegadamente pago em duplicidade, relativo à última parcela do acordo celebrado entre as partes. A parte exequente, intimada, apresentou comprovante de depósito judicial da quantia indicada como paga a maior, conforme ID nº 183511068, o que evidencia o reconhecimento da necessidade de restituição do valor à parte executada. Em seguida, a parte executada apresentou petição de ID nº 188180461, requerendo a expedição de alvará para levantamento do montante depositado. No entanto, verifica-se que a parte executada não informou os dados bancários completos, especialmente quanto à titularidade da conta indicada para transferência. Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários completos para possibilitar a expedição de alvará referente ao valor depositado. Decorrido o prazo, caso informados os dados bancários de titularidade de GILBERTO NUNES FERNANDES, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará, por meio do SISCONDJ, para transferência dos valores depositados ao ID nº 183511068 em favor da parte executada. Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s). Cumpridas as diligências, retornem os autos ao arquivo. Caso contrário, retornem os autos conclusos para despacho. Natal/RN, 15/06/2026. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805248-33.2014.8.20.6001. autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte ré: GILBERTO NUNES FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Trata-se de feito em fase de Cumprimento de Sentença, no qual as partes, já qualificadas, celebraram acordo (ID nº 142208277) e pugnaram pela sua homologação em Juízo. Através da petição de ID nº 143165977 a parte autora solicita a expedição do alvará já determinado na sentença de ID nº 9527308 referente dos valores incontroversos depositados em juízo. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento. Decido. Inicialmente quanto ao pedido de expedição do alvará determinado por sentença de ID nº 9527308, por já ter sido expedido alvará o ID nº 44361432, a Secretaria certifique se o mesmo foi pago e, caso não tenha sido, EXPEÇA-O, conforme determinado na sentença. O credor/exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir ou transigir quanto a seu crédito a qualquer momento, mesmo porque a execução existe em seu proveito. O acordo realizado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, que anuíram com o acordo através de seus Advogados, os quais possuem poderem para transigir. Tendo as partes chegado a um consenso sobre o montante a ser pago, há de se homologar o acordo, para fins de extinção do processo. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Conforme pactuado pelas partes, expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a transferência da quantia referente ao montante bloqueado em ID nº 141031070, no valor de R$ 2.828,60 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), com as as devidas atualizações, em favor do exequente. DEFIRO o pedido de dispensa do prazo recursal. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas processuais remanescentes devem ser pagas pelo executado, exceto se diferentemente for acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 22/05/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Executado: GILBERTO NUNES FERNANDES D E S P A C H O Procedida a evolução de classe para cumprimento de sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: Tel: 84 3673-8495 - Email: [email protected] Processo nº 0805248-33.2014.8.20.6001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, na forma do § 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil (CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na petição de ID113428809, consoante demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nela acostado, no valor total de R$ 84.196,85. Realizado o adimplemento espontâneo, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em Juízo, com suas devidas correções, sendo um em favor da parte credora e outro em favor do seu advogado, no valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Destaque-se, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme Art. 523, § 1°, do CPC. Em não havendo pagamento da dívida, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor. Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 5 de abril de 2024 AZEVÊDO HAMILTON CARTAXO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/11/2024, 00:00

23/04/2024, 00:00

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