Execução Fiscal 0826483-73.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 189.150,60

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIO MESQUITA DE GOES

OAB/RN 3265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PONTA DO SOL PRAIA HOTEL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2025, 07:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

15/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 06:27

Outras Decisões

07/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2025, 07:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:56

Despacho

•25/11/2025, 14:18

25/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

15/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 06:27

Outras Decisões

07/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de ISMERITA FERREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 12:15

Juntada de diligência

24/03/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:56

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 13:55

Juntada de diligência

16/07/2024, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição incidental

19/03/2024, 09:33

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 12:05

Juntada de termo

27/11/2023, 12:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 10:02

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 13:41

Juntada de termo

06/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de PONTA DO SOL PRAIA HOTEL EIRELI - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:50

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 09:12

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:49

Desentranhado o documento

18/01/2022, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2022, 08:41

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 19:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2020, 13:19

Juntada de Petição de diligência

19/09/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 11:05

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:07

Outras Decisões

02/07/2019, 09:29

Conclusos para decisão

25/06/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 09:25

Decisão

•07/11/2025, 13:34

Despacho

•01/09/2025, 11:44

Despacho

•24/07/2025, 12:19

Despacho

•11/06/2025, 10:05

Despacho

•03/04/2025, 13:47

Despacho

•13/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:55

Despacho

•20/05/2024, 15:59

Despacho

•07/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:05

Despacho

•19/09/2022, 10:08

Despacho

•24/08/2021, 19:55

Despacho

•15/01/2020, 11:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2026, 18:56

Despacho

•25/11/2025, 14:18

Decisão

•07/11/2025, 13:34

Despacho

•01/09/2025, 11:44

Despacho

•24/07/2025, 12:19

Despacho

•11/06/2025, 10:05

Despacho

•03/04/2025, 13:47

Despacho

•13/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:55

Despacho

•20/05/2024, 15:59

Despacho

•07/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:05

Despacho

•19/09/2022, 10:08

Despacho

•24/08/2021, 19:55

Despacho

•15/01/2020, 11:05

Decisão

•02/07/2019, 09:29