Procedimento Comum Cível 0102378-65.2015.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0102378-65.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALMIRA LUCAS ROMEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito apresentou esclarecimentos acerca do laudo pericial no evento de id. 189874703, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias. Ceará-Mirim/RN, 7 de julho de 2026. MACILEIDE SILVA DOS SANTOS CRUZ Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0102378-65.2015.8.20.0102

08/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 11:49

Requisição de Informações

07/05/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 00:38

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:26

Requisição de Informações

22/12/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:56

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:29

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ALMIRA LUCAS ROMEIRO DA SILVA Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO Por meio da decisão de ID 75885398 foi realizado o saneamento do feito e determinada a realização de perícia por meio de perito ortopedista ou médico do trabalho a ser sorteado/designado pelo NUPeJ (Núcleo de Perícias Judiciais) do Tribunal de Justiça. Considerando a informação de que as perícias pagas não mais serão realizadas pelo NUPeJ (Ofício Circular 001/203-NP), este Juízo nomeou perita para a realização do exame, atualizou os honorários periciais e determinou o prosseguimento do feito (ID 100416005). O INSS apresentou quesitos (ID 101364667) e comprovou a complementação do valor a título de honorários periciais (ID 101955017). Muito embora a perita tenha aceitado o encargo e comunicado dia, local e horário para a realização do exame (ID 109795357), a parte autora, que foi devidamente intimada, não compareceu. Por meio de petição, a autora requereu a remarcação da perícia, alegando que, por ter baixa instrução e residir em local distante do escritório de seu advogado, houve obstáculos para a plena comunicação com seu causídico sobre o exame (ID 135582157). A perita outrora nomeada se colocou à disposição e informou nova data para a perícia (ID 150261800). É o que importa relatar. Decido. De início, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102378-65.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de remarcação constante no ID 135582157. Atualizo os honorários periciais para R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme Portaria 1.693/2024-TJRN, a serem custeados pela parte ré, em razão da inversão do ônus da prova. Sobre este ponto, vale salientar que o INSS já realizou depósitos do valor a título de honorários periciais (IDs 79020473 e 101955017), e, em consulta ao sistema SISCONDJ, verifica-se que o valor atualizado já contempla a quantia acima mencionada, não havendo necessidade de complementação. Mantenho a perita outrora nomeada para o encargo. Diante do exíguo prazo para intimação das partes, não será aproveitada a nova data apresentada pela perita. Assim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistentes técnicos; c) apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC), caso já não tenham feito. Após, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e os expedientes necessários. No expediente a ser enviado à perita nomeada, a secretaria judiciária deverá anexar cópias da decisão de ID 75885398, da decisão de ID 100416005, da presente decisão, da petição inicial, da contestação, dos documentos médicos constantes dos autos (inclusive laudos de sistemas do INSS), documentos pessoais da parte autora, procuração e quesitos formulados pelas partes. Designada a perícia, dê-se ciência ao réu, bem como intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento à perícia designada, devendo comparecer ao local munida de documento original de identificação e de toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, tais como: exames, laudos, atestados, receitas antigas e atuais, prontuários médicos, declarações, comprovantes de internação hospitalar e, quando for o caso, outros documentos solicitados pela perita. Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem a seu respeito, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 10 (dez) dias para o autor e 20 (vinte) dias para o réu. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do juízo. Mantenho os quesitos formulados na decisão de ID 75885398. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Cumpra-se com PRIORIDADE (META 2). Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, na data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Requisição de Informações

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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