Procedimento Comum Cível 0000163-32.2011.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE

CNPJ

Autor

ALYSSON JALES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL

OAB/RN 12884·CPF·Representa: Réu

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 12834·CPF·Representa: Réu

RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS

OAB/RN 2975·CPF·Representa: Réu

FILIPE CANDIDO MAIA COUTINHO

OAB/PE 26213·CPF·Representa: Réu

JULIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA

OAB/PE 1008·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL

OAB/RN 12884·CPF·Representa: Réu

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 12834·CPF·Representa: Réu

RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS

OAB/RN 2975·CPF·Representa: Réu

FILIPE CANDIDO MAIA COUTINHO

OAB/PE 26213·CPF·Representa: Réu

JULIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA

OAB/PE 1008·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA DA COSTA FERREIRA

OAB/RN 5227·CPF·Representa: Réu

ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA

OAB/RN 6746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 09:29

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

29/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:47

Mero expediente

24/04/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:12

Publicação

23/03/2026, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 13:30

Publicação

23/03/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:45

Publicação

23/03/2026, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 05:14

Publicação

23/03/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 01:27

Publicação

23/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(182)

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 09:29

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

29/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:47

Mero expediente

24/04/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 07:30

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:12

Publicação

23/03/2026, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 13:30

Publicação

23/03/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:45

Publicação

23/03/2026, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 05:14

Publicação

23/03/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 01:27

Publicação

23/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0000163-32.2011.8.20.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE Polo Passivo: Álvaro de Oliveira e Cia Ltda. e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o teor da certidão expedida (ID 181124508), INTIME-SE a parte autora, por sua procuradoria municipal, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço da demandada FRANCINALBA LUCIA FERNANDES ou requerer o que entender de direito. PAU DOS FERROS, 19 de março de 2026. ARLENO ALVES DANTAS Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0000163-32.2011.8.20.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE Polo Passivo: Álvaro de Oliveira e Cia Ltda. e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da Audiência de CEJUSC - Conciliação Cível a ser realizada na sala de audiências do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por videoconferência no sistema da Microsoft Teams, (re)designada para o dia 29/04/2026 09:00h, devendo as partes informarem o e-mail e número de celular com acesso ao WhatsApp, para envio de informações complementares. O Link/QR-Code de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscpdf As partes que forem assistidas pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica poderão, ante a impossibilidade de acesso a equipamentos de informática ou internet, comparecer a sala passiva do CEJUSC, situado do fórum local, a fim de participarem das audiências de conciliação ou mediação, por meio de videoconferência. PAU DOS FERROS, 18 de março de 2026. ARLENO ALVES DANTAS Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0000163-32.2011.8.20.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE Polo Passivo: Álvaro de Oliveira e Cia Ltda. e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da Audiência de CEJUSC - Conciliação Cível a ser realizada na sala de audiências do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por videoconferência no sistema da Microsoft Teams, (re)designada para o dia 29/04/2026 09:00h, devendo as partes informarem o e-mail e número de celular com acesso ao WhatsApp, para envio de informações complementares. O Link/QR-Code de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscpdf As partes que forem assistidas pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica poderão, ante a impossibilidade de acesso a equipamentos de informática ou internet, comparecer a sala passiva do CEJUSC, situado do fórum local, a fim de participarem das audiências de conciliação ou mediação, por meio de videoconferência. PAU DOS FERROS, 18 de março de 2026. ARLENO ALVES DANTAS Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0000163-32.2011.8.20.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE Polo Passivo: Álvaro de Oliveira e Cia Ltda. e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da Audiência de CEJUSC - Conciliação Cível a ser realizada na sala de audiências do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por videoconferência no sistema da Microsoft Teams, (re)designada para o dia 29/04/2026 09:00h, devendo as partes informarem o e-mail e número de celular com acesso ao WhatsApp, para envio de informações complementares. O Link/QR-Code de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscpdf As partes que forem assistidas pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica poderão, ante a impossibilidade de acesso a equipamentos de informática ou internet, comparecer a sala passiva do CEJUSC, situado do fórum local, a fim de participarem das audiências de conciliação ou mediação, por meio de videoconferência. PAU DOS FERROS, 18 de março de 2026. ARLENO ALVES DANTAS Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0000163-32.2011.8.20.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE Polo Passivo: Álvaro de Oliveira e Cia Ltda. e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da Audiência de CEJUSC - Conciliação Cível a ser realizada na sala de audiências do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por videoconferência no sistema da Microsoft Teams, (re)designada para o dia 29/04/2026 09:00h, devendo as partes informarem o e-mail e número de celular com acesso ao WhatsApp, para envio de informações complementares. O Link/QR-Code de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscpdf As partes que forem assistidas pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica poderão, ante a impossibilidade de acesso a equipamentos de informática ou internet, comparecer a sala passiva do CEJUSC, situado do fórum local, a fim de participarem das audiências de conciliação ou mediação, por meio de videoconferência. PAU DOS FERROS, 18 de março de 2026. ARLENO ALVES DANTAS Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 10:31

Documento (Certidão)

19/03/2026, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 06:24

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 06:24

Documento (Certidão)

19/03/2026, 06:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 06:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 06:08

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 22:22

de Conciliação (designada)

17/03/2026, 15:12

Mero expediente

15/03/2026, 16:24

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 16:44

Mero expediente

24/11/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:47

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:17

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 15:37

Documento (Certidão)

05/06/2025, 15:37

Publicação

27/05/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:16

Publicação

27/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:49

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000163-32.2011.8.20.0108. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE REU: ÁLVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA., ALYSSON JALES DE OLIVEIRA, MEGA CONSTRUCOES LTDA - EPP, FRANCINALBA LUCIA FERNANDES, NELITO LIMA FERREIRA NETO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Havendo protesto por provas, conclusos para decisão de saneamento. Do contrário, conclusos para julgamento. Pau dos Ferros, data do sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000163-32.2011.8.20.0108. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE REU: ÁLVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA., ALYSSON JALES DE OLIVEIRA, MEGA CONSTRUCOES LTDA - EPP, FRANCINALBA LUCIA FERNANDES, NELITO LIMA FERREIRA NETO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Havendo protesto por provas, conclusos para decisão de saneamento. Do contrário, conclusos para julgamento. Pau dos Ferros, data do sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000163-32.2011.8.20.0108. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE REU: ÁLVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA., ALYSSON JALES DE OLIVEIRA, MEGA CONSTRUCOES LTDA - EPP, FRANCINALBA LUCIA FERNANDES, NELITO LIMA FERREIRA NETO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Havendo protesto por provas, conclusos para decisão de saneamento. Do contrário, conclusos para julgamento. Pau dos Ferros, data do sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2025, 08:38

Mero expediente

22/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 11:58

Mero expediente

28/11/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 10:00

Audiência (conciliação; realizada)

28/11/2023, 10:00

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

28/11/2023, 10:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/11/2023, 19:26

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 13:28

Audiência (conciliação; designada)

31/10/2023, 17:55

Mero expediente

31/10/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 10:46

Documento (Certidão)

23/01/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 16:37

Recebimento

08/11/2019, 13:06

Remessa (em diligência)

04/10/2019, 11:24

Recebimento

04/10/2019, 11:20

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 09:14

Recebimento

07/06/2018, 08:14

Mero expediente

05/06/2018, 14:32

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

30/10/2017, 13:02

Mero expediente

05/06/2017, 16:33

Conclusão (para decisão)

01/11/2016, 09:01

Audiência (conciliação; designada)

26/10/2016, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2016, 16:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2016, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 08:44

Publicação

28/09/2016, 17:40

Publicação

28/09/2016, 14:45

Documento (Carta)

26/09/2016, 16:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2016, 12:35

Documento (Mandado)

16/09/2016, 14:23

Documento (Certidão)

16/09/2016, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2016, 15:54

Publicação

08/09/2016, 17:34

Expedição de documento (Carta)

08/09/2016, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2016, 13:02

Publicação

08/09/2016, 12:58

Audiência (instrução; designada)

02/09/2016, 18:39

Recebimento

31/08/2016, 17:13

Mero expediente

31/08/2016, 11:47

Mero expediente

04/05/2016, 15:01

Conclusão (para julgamento)

24/11/2015, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2015, 12:20

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 10:14

Recebimento

16/10/2015, 10:47

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 09:10

Documento (Mandado)

07/10/2015, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2015, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2015, 13:51

Ato ordinatório

30/09/2015, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 09:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2015, 10:41

Expedição de documento (Carta)

06/08/2015, 08:26

Mero expediente

20/07/2015, 00:00

Recebimento

25/11/2014, 08:15

Mero expediente

21/11/2014, 13:48

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2014, 10:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2014, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2014, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2014, 16:08

Recebimento

06/03/2014, 17:47

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2014, 09:24

Publicação

17/02/2014, 17:41

Publicação

17/02/2014, 12:26

Ato ordinatório

17/02/2014, 12:21

Petição (Contestação)

11/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2013, 12:00

Publicação

05/11/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

04/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2013, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2013, 12:00

Mero expediente

29/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2013, 12:00

Recebimento

03/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2013, 12:00

Publicação

21/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Documento (Ofício)

06/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2012, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2012, 12:00

Mero expediente

07/08/2012, 12:00

Recebimento

03/08/2012, 12:00

Mero expediente

02/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2012, 12:00

Desapensamento (Inválido)

07/02/2012, 12:00

Recebimento

24/11/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2011, 12:00

Recebimento

30/05/2011, 12:00

Recebimento

17/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2011, 12:00

Documento (Ofício)

28/04/2011, 12:00

Documento (Ofício)

11/04/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/04/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2011, 10:00

Mero expediente

18/03/2011, 12:00

Documento (Ofício)

10/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2011, 12:00

Publicação

01/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta)

25/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2011, 12:00

Mero expediente

22/02/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2011, 12:00

Documento (Ofício)

08/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/01/2011, 12:00

Intimação

•20/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00