Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839537-43.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 297.327,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:08

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:54

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/02/2026, 11:23

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 07:46

25/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:08

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:54

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/02/2026, 11:23

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de F. J. Construções e Empreendimentos Ltda. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de JONATAN GOMES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 07:47

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

01/09/2025, 09:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/08/2025, 18:42

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:00

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

09/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de JONATAN GOMES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição incidental

23/06/2025, 12:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 22:10

Outras Decisões

10/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 08:13

Processo Reativado

24/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:28

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 09:10

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: F J CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP ADVOGADO: JONATAN GOMES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0839537-43.2018.8.20.5001 Cuida-se de agravo em recurso extraordinário (Id. 21871846) interposto contra a decisão

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0839537-43.2018.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 22 de novembro de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: F J CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP ADVOGADO: JONATAN GOMES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0839537-43.2018.8.20.5001 Trata-se de agravo interno (Id. 20294129) manejado em face da decisão (Id. 15226893) desta Vice-Presidência que negou segu

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0839537-43.2018.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo Interno no prazo legal. Natal/RN, 12 de julho de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: F J CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP ADVOGADO: JONATAN GOMES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0839537-43.2018.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário (Id. 17711533) interposto com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão (Id. 12914701) impugnado restou assim ementado: CONSTITUCIONAL, TRIB

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

01/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/12/2020, 00:47

Decorrido prazo de F. J. Construções e Empreendimentos Ltda. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2020, 14:58

Conclusos para decisão

19/06/2020, 07:12

Decorrido prazo de F J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 07:40

Julgado procedente o pedido

13/04/2020, 14:35

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 12:01

Decorrido prazo de F J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:37

Decorrido prazo de F J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:37

Decorrido prazo de F J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:43

Conclusos para decisão

17/01/2019, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 08:21

Juntada de Petição de contestação

05/11/2018, 07:52

Decorrido prazo de F J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 02:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 12:32

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2018, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:28

Juntada de certidão

20/09/2018, 12:58

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 17:51

Conclusos para decisão

27/08/2018, 09:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

21/08/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:16

Conclusos para decisão

16/08/2018, 13:17

Distribuído por dependência

16/08/2018, 13:17

Despacho

•29/08/2025, 18:42

Decisão

•10/06/2025, 11:49

Despacho

•24/03/2025, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 10:17

Decisão

•01/12/2023, 09:47

Decisão

•22/08/2023, 14:05

Decisão

•05/05/2023, 09:35

Acórdão

•17/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:12

Acórdão

•14/02/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:22

Despacho

•22/03/2021, 17:21

Decisão

•01/09/2020, 14:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/02/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 07:46

Despacho

•29/08/2025, 18:42

Decisão

•10/06/2025, 11:49

Despacho

•24/03/2025, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 10:17

Decisão

•01/12/2023, 09:47

Decisão

•22/08/2023, 14:05

Decisão

•05/05/2023, 09:35

Acórdão

•17/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:12

Acórdão

•14/02/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:22

Despacho

•22/03/2021, 17:21

Decisão

•01/09/2020, 14:58

Sentença

•13/04/2020, 14:35

Despacho

•21/01/2019, 10:42

Decisão

•25/09/2018, 10:41

Despacho

•27/08/2018, 17:51

Despacho

•16/08/2018, 17:16