Procedimento Comum Cível 0804394-36.2023.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804394-36.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GALTHER GUEDES DE LIRA REU: PONTA NEGRA AUTOMÓVEIS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Designado o perito e noticiado o aceite do encargo e o valor dos honorários, intimo a parte requerida, PONTA NEGRA AUTOMÓVEIS LTDA, para proceder o adiantamento do pagamento desses valores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações autorais. PARNAMIRIM/RN, aos 8 de julho de 2026. ANA CLAUDIA RAMALHO DA SILVA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 0804394-36.2023.8.20.5124 - 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:37

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:21

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:12

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:44

Publicação

01/12/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 01:15

Publicação

01/12/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: GALTHER GUEDES DE LIRA Parte ré: Ponta Negra Automóveis Ltda e outra. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0804394-36.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de ação de obrigação de fazer por vício oculto cumulada indenização por danos materiais e morais promovida por Galther Guedes de Lira em face de Ponta Negra Automóveis Ltda e FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Por decisão de ID 151372929, foi determinada a realização de prova pericial a ser realizada por profissional cadastrado na especialidade engenharia mecânica, sendo nomeado o expert Thiago Lima da Nóbrega, que aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme documento acostado no ID 152929898. Intimado, o requerido apresentou impugnação aos honorários, conforme se vê do ID 153289539, por considerar excessivo o valor perseguido pelo perito em relação à baixa complexidade da perícia, estando fora dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A parte autora, por sua vez, apresentou seus quesitos no ID 155091329. Em petição de ID 153563527, STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (“STELLANTIS”), nova denominação de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, declarada revel nos termos da decisão saneadora (ID 151372929), requereu o ingresso no feito no estado em que se encontra, tendo pugnado pela nulidade de sua citação. É o que basta relatar. Decido. 1 – Do pedido de nulidade da citação. Primeiramente, defiro o ingresso de STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA na lide, nova denominação da ré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, no estado em que se encontra o processo, conforme permissivo do parágrafo único do artigo 346 do CPC. Quanto ao pedido de nulidade de citação, devo rejeitá-lo. Isso porque, a referida litisconsorte passiva foi devidamente citada, conforme AR de ID 99667621, direcionado ao endereço de uma filial da montadora do veículo objeto da lide FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, sendo recebido no local. Ademais, seria desarrazoado impor ao consumidor o dever de saber qual, dentre as diversas filiais da montadora no pais, aquela apta ao recebimento de citações. Sendo assim, indefiro o pedido de nulidade da citação da ré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Prossiga-se o feito com as anotações necessárias no cadastro processual do sistema PJE. 2 – Da perícia – impugnação aos honorários periciais. Com efeito, o valor dos honorários periciais deve guardar relação com a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como com o tempo a ser despendido com o mencionado trabalho. O arbitramento dos honorários do perito deve levar em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para a sua execução e a importância para a causa. No caso concreto, o trabalho do perito consiste na elaboração de perícia para fins de verificação da existência ou não de vício ou defeito de fabricação no veículo objeto da ação capaz de ter contribuído para o sinistro. Verificada a desproporcionalidade dos honorários, é cabível a redução da verba para adequá-la aos critérios legais, não estando, contudo, o profissional obrigado a realizar a perícia pelo valor da remuneração fixada, devendo, nesse caso, informar se aceita ou se declina do encargo para que, neste último caso, o magistrado possa proceder com a nomeação de outro perito judicial. Assim, considerando as peculiaridades do caso concreto, o teor do laudo a ser elaborado, arbitro a perícia no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por entender razoável e proporcional, sem imposição do perito de aceitá-lo. Intime-se o referido profissional para tomar ciência desta decisão, devendo informar se aceita o valor dos honorários arbitrados. Havendo inércia, desde já, nomeio para atuação no feito, apenas em caso de ausência de resposta ou não aceitação, os suplentes: 1ª suplente: Alan Henrique dos Passos, CP nº 000.538.386-29, e-mail: [email protected], fone: (31) 9.8401-9617, endereço: Rua Arenque, 70, Pium (Distrito Litoral), Parnamirim - RN cep: 59160421. Dados Bancários: Itaú Unibanco S.A. ag:7024-null conta: 22132-2. 2º suplente: Matheus Emmanuel Pereira Fernandes, CPF nº 076.001.204-02, e- mail: [email protected], fone: (84) 9.9803-2195, endereço: Avenida Abel Cabral, 577 (complemento: 1504a), Nova Parnamirim, Parnamirim - RN. Dados bancários Banco do Brasil S.A. ag:1845-7 conta: 114335-2. Em caso de silêncio do profissional ou recusa, bem como dos suplentes, retornem os autos conclusos com a etiqueta SU – SUBSTITUIR PERITO, a fim que o gabinete decida de forma mais célere e realize a nomeação de outro expert. 2.1 - Comprovado o adiantamento dos honorários periciais, notifique-se o perito nomeado, enviando a quesitação do Juízo e das partes. 2.2 - Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1o, I do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestar-se sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias, bem como para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, caso ainda não tenha juntado, em 15 (quinze) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta dias) para a entrega do laudo, a contar da data da realização da prova pericial em questão. 2.3 – Colacionado o laudo aos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre o mesmo em 10 (dez) dias. 2.4 - Havendo requerimento de complementação de laudo, autos conclusos para decisão. 2.5 - Não havendo requerimento de complementação do referido laudo, expeça- se alvará em favor da perita através do SISCONDJ, observado os dados bancários informados. Após, autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:13

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: GALTHER GUEDES DE LIRA Parte ré: Ponta Negra Automóveis Ltda e outra. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0804394-36.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de ação de obrigação de fazer por vício oculto cumulada indenização por danos materiais e morais promovida por Galther Guedes de Lira em face de Ponta Negra Automóveis Ltda e FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Por decisão de ID 151372929, foi determinada a realização de prova pericial a ser realizada por profissional cadastrado na especialidade engenharia mecânica, sendo nomeado o expert Thiago Lima da Nóbrega, que aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme documento acostado no ID 152929898. Intimado, o requerido apresentou impugnação aos honorários, conforme se vê do ID 153289539, por considerar excessivo o valor perseguido pelo perito em relação à baixa complexidade da perícia, estando fora dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A parte autora, por sua vez, apresentou seus quesitos no ID 155091329. Em petição de ID 153563527, STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (“STELLANTIS”), nova denominação de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, declarada revel nos termos da decisão saneadora (ID 151372929), requereu o ingresso no feito no estado em que se encontra, tendo pugnado pela nulidade de sua citação. É o que basta relatar. Decido. 1 – Do pedido de nulidade da citação. Primeiramente, defiro o ingresso de STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA na lide, nova denominação da ré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, no estado em que se encontra o processo, conforme permissivo do parágrafo único do artigo 346 do CPC. Quanto ao pedido de nulidade de citação, devo rejeitá-lo. Isso porque, a referida litisconsorte passiva foi devidamente citada, conforme AR de ID 99667621, direcionado ao endereço de uma filial da montadora do veículo objeto da lide FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, sendo recebido no local. Ademais, seria desarrazoado impor ao consumidor o dever de saber qual, dentre as diversas filiais da montadora no pais, aquela apta ao recebimento de citações. Sendo assim, indefiro o pedido de nulidade da citação da ré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Prossiga-se o feito com as anotações necessárias no cadastro processual do sistema PJE. 2 – Da perícia – impugnação aos honorários periciais. Com efeito, o valor dos honorários periciais deve guardar relação com a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como com o tempo a ser despendido com o mencionado trabalho. O arbitramento dos honorários do perito deve levar em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para a sua execução e a importância para a causa. No caso concreto, o trabalho do perito consiste na elaboração de perícia para fins de verificação da existência ou não de vício ou defeito de fabricação no veículo objeto da ação capaz de ter contribuído para o sinistro. Verificada a desproporcionalidade dos honorários, é cabível a redução da verba para adequá-la aos critérios legais, não estando, contudo, o profissional obrigado a realizar a perícia pelo valor da remuneração fixada, devendo, nesse caso, informar se aceita ou se declina do encargo para que, neste último caso, o magistrado possa proceder com a nomeação de outro perito judicial. Assim, considerando as peculiaridades do caso concreto, o teor do laudo a ser elaborado, arbitro a perícia no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por entender razoável e proporcional, sem imposição do perito de aceitá-lo. Intime-se o referido profissional para tomar ciência desta decisão, devendo informar se aceita o valor dos honorários arbitrados. Havendo inércia, desde já, nomeio para atuação no feito, apenas em caso de ausência de resposta ou não aceitação, os suplentes: 1ª suplente: Alan Henrique dos Passos, CP nº 000.538.386-29, e-mail: [email protected], fone: (31) 9.8401-9617, endereço: Rua Arenque, 70, Pium (Distrito Litoral), Parnamirim - RN cep: 59160421. Dados Bancários: Itaú Unibanco S.A. ag:7024-null conta: 22132-2. 2º suplente: Matheus Emmanuel Pereira Fernandes, CPF nº 076.001.204-02, e- mail: [email protected], fone: (84) 9.9803-2195, endereço: Avenida Abel Cabral, 577 (complemento: 1504a), Nova Parnamirim, Parnamirim - RN. Dados bancários Banco do Brasil S.A. ag:1845-7 conta: 114335-2. Em caso de silêncio do profissional ou recusa, bem como dos suplentes, retornem os autos conclusos com a etiqueta SU – SUBSTITUIR PERITO, a fim que o gabinete decida de forma mais célere e realize a nomeação de outro expert. 2.1 - Comprovado o adiantamento dos honorários periciais, notifique-se o perito nomeado, enviando a quesitação do Juízo e das partes. 2.2 - Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1o, I do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestar-se sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias, bem como para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, caso ainda não tenha juntado, em 15 (quinze) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta dias) para a entrega do laudo, a contar da data da realização da prova pericial em questão. 2.3 – Colacionado o laudo aos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre o mesmo em 10 (dez) dias. 2.4 - Havendo requerimento de complementação de laudo, autos conclusos para decisão. 2.5 - Não havendo requerimento de complementação do referido laudo, expeça- se alvará em favor da perita através do SISCONDJ, observado os dados bancários informados. Após, autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: GALTHER GUEDES DE LIRA Parte ré: Ponta Negra Automóveis Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0804394-36.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de ação de obrigação de fazer por vício oculto cumulada indenização por danos materiais e morais promovida por Galther Guedes de Lira em face de Ponta Negra Automóveis Ltda e FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Sustentou o autor que adquiriu, em outubro de 2022, de um particular, o veículo Fiat/Toro Ranch AT9 D4, caminhonete, chassi 9882261JCMKD71930, ano modelo 2021, coberto por garantia de fábrica de três anos. Alegou que, pouco tempo após a compra, em 16 de novembro de 2022, o veículo passou a apresentar falhas no sistema de injeção eletrônica, com acendimento da luz indicativa no painel, o que motivou sua condução à concessionária demandada para reparos, conforme ordem de serviço nº 493884. Apesar da intervenção técnica, o mesmo defeito reapareceu, ensejando nova entrada na concessionária em 29 de novembro de 2022 (ordem de serviço nº 494222) e, posteriormente, em 26 de dezembro de 2022 (ordem de serviço nº 494961). Aduziu que, em todas as ocasiões, a concessionária teria declarado que o problema havia sido resolvido, o que, segundo o autor, não correspondeu à realidade, pois a falha persistiu. Afirmou que a situação causou-lhe prejuízos materiais, na medida em que precisou alugar veículos para não comprometer sua rotina, arcando com R$ 5.940,00 em despesas, e danos morais, em razão do constrangimento e abalos decorrentes da falha reiterada e da ineficácia dos reparos prestados. Requereu, ao final, a substituição do veículo por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, a condenação das rés ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 e de danos materiais no valor desembolsado com locação de automóvel, o que corresponde a R$ 5.940,00. Instruiu a inicial com documentos. Gratuidade judiciária concedida no id. 97505197. Em petição de id. 99975487, a parte autora afirmou: "Ocorre que, apos os danos ja descritos em inicial, o carro objeto desta açao, passou a apresentar novos defeitos incompatveis com seu tempo de uso, por ser um carro com ano 2020/2021. Conforme documento acostado nos autos - 02. O.S. FIAT TORO 28.04.2023 - vemos que no dia 28 de abril do ano corrente foi solicitado reparo devido "barulho nas portas ao passar em terreno irregular e as travas automaticas nao estao funcionando". Diante do total desconhecimento do novo vcio oculto apresentado, nao haveria possibilidade que a referida informaçao viesse a compor a inicial, pois o vcio se tornou vidente apos a propositura desta." (...) Trata-se portanto de fato superveniente, devidamente amparado pelo CPC/15, in verbis: Art. 493. (...) Trata-se de matéria passível de ser arguida, por tratar-se de fato não conhecido à época da inicial. Assim, caracterizada a existência de fato novo relevante e influente sobre o mérito do presente processo, REQUER que sejam consideradas as informações e documentos juntados na presente petição. Além do recebimento e a devida apreciação dos fatos REQUER a juntada dos documentos "04. O.S Fiat Toro 29.11.2022” e "05. O.S. Fiat Toro 16.11.2022”, que comprovam os registros das ocorrências do primeiro vício oculto relatado em inicial, para que ao fim seja julgado procedente todos os pedidos formulados pelo Autor." Termo de audiência de conciliação acostado no id. 100034320, constando o seguinte: "Consultando-se os autos, verificou-se que foi enviada intimação para ambas as requeridas, conforme ID 97601662 (Ponta Negra Automóveis Ltda.) e ID 97601664 (FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda). Em relação à primeira requerida não houve retorno do AR; já quanto à segunda requerida, consta no ID 99667621 que ela tomou ciência deste ato, entretanto, até o presente momento não apresentou justificativa pela sua ausência Dada a palavra à parte requerente, esta solicitou que seja aberto o prazo de 15 (quinze) dias para ambas as requeridas apresentarem contestação. Requereu, ainda, que sejam aplicados os efeitos da revelia e aplicação da multa do art. 334 do CPC". Em Decisão acostada no id. 105380289, o então juízo competente acatou os fatos novos apresentados pelo autor, uma vez que tais acréscimos não alteram o pedido final e nem mesmo a causa de pedir (defeito de fabricação), sendo desnecessária qualquer anuência pela parte já citada. Ademais, reforçou que o prazo para defesa sequer havia iniciado. A requerida Ponta Negra Automóveis Ltda foi citada no id. 117394211 e apresentou contestação no id. 119033541, ocasião em que suscitou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, argumentando que a responsabilidade, nos termos do art. 12 do CDC, é exclusiva do fabricante, uma vez que se trata de defeito de fabricação. Aduz ainda que, nos termos do art. 13 do mesmo diploma, o comerciante somente responde quando o fabricante não puder ser identificado, o que não ocorre no caso. Em seguida, impugnou o pedido de gratuidade da justiça, sob o fundamento de que o autor adquiriu veículo de alto valor à vista (R$ 160.000,00) e está construindo imóvel de padrão elevado, o que indicaria capacidade financeira incompatível com o benefício pleiteado. No mérito, sustentou que os defeitos alegados pelo autor foram prontamente sanados, sempre dentro do prazo legal, não sendo mais identificados quaisquer vícios no veículo. Alegou também a ausência de ato ilícito, nexo causal e dano indenizável. Afirmou que o pedido de substituição do automóvel não encontra amparo legal, pois não restou comprovada a ineficácia dos reparos e o veículo se encontra em pleno funcionamento. Argumentou, ainda, que os danos morais alegados não ultrapassam o mero aborrecimento, inexistindo lesão à dignidade ou à honra do autor. Por fim, aduziu que não há responsabilidade da concessionária por fornecer carro reserva, por se tratar de obrigação típica de seguradoras, e requer a total improcedência da ação. A requerida FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.foi citada no id. 99667621 e não apresentou contestação até o presente momento. Em réplica (id. 125162269), o autor impugnou a preliminar de ilegitimidade passiva, destacando a responsabilidade solidária dos fornecedores pelo vício do produto, nos termos do art. 18 do CDC, e reforçou a vinculação jurídica da concessionária à cadeia de fornecimento, sendo inadmissível sua exclusão do polo passivo. Reiterou os fundamentos fáticos e jurídicos da inicial quanto à persistência dos defeitos e à ineficácia dos reparos prestados, demonstrada pelas múltiplas ordens de serviço que apontam para a reiteração do mesmo vício. Sustentou que a alegação de mau uso do veículo não se sustenta diante da ausência de provas concretas. Quanto à impugnação à gratuidade da justiça, argumentou que o benefício deve ser concedido com base na atual capacidade econômica da parte e que a aquisição de bem de valor ou a construção de imóvel não afasta, por si só, a hipossuficiência. Diante disso, requereu o regular prosseguimento da ação, com o julgamento de procedência dos pedidos formulados na exordial. Intimadas as partes para fins de especificação de provas, apenas a requerida Ponta Negra Automóveis Ltda se manifestou nos autos, requerendo a produção de prova pericial (id. 133679906). É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Trata-se de ação na qual encerrada a fase postulatória vieram os autos conclusos para saneamento do feito, juntamente com protesto de produção de provas pela parte ré, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. De início, decreto a revelia da litisconsorte passiva FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., citada regularmente conforme consta no id. 99667621, sem que tenha apresentado contestação no prazo legal. Todavia, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia, nos termos do art. 345, inciso I, do CPC, uma vez que houve apresentação de contestação pela corré Ponta Negra Automóveis Ltda., sendo ambas as rés solidárias, razão pela qual a defesa apresentada por uma delas aproveita à outra. I. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES I.1. Da impugnação à assistência judiciária gratuita O benefício da assistência judiciária gratuita libera a parte que dele dispõe de prover as despesas dos atos que realizam e requerem no processo (artigo 82 CPC), bem como de responder pelas custas e honorários advocatícios. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, ao garantir assistência jurídica e integral aos necessitados que comprovem essa situação, não revogou o artigo 4º da Lei 1.060/50, de modo que basta a simples alegação do interessado para que o juiz possa conceder-lhe o benefício da assistência judiciária. Ressalte-se, porém, que essa alegação não constitui presunção absoluta de que o interessado é necessitado, mas relativa, juris tantum, na medida em que pode exsurgir prova em contrário dos autos. In casu, a impugnante Ponta Negra Automóveis Ltda trouxe argumentos que, somados aos documentos apresentados pelo próprio autor, evidenciam a boa capacidade econômica do impugnado. Com efeito, consta nos autos que o autor exerce o cargo de policial rodoviário federal, tendo apresentado contracheque que demonstra o recebimento de subsídio a afastar a alegação de hipossuficiência, além de ter adquirido veículo de alto valor (R$ 160.000,00) à vista (id. 97466480). Além disso, o autor ainda estava em fase de conclusão de um imóvel de padrão elevado, conforme fotos acostadas no id. 97466485, o que foi, inclusive, confirmado pelo impugnado na inicial, bem como assumiu parcela mensal de empréstimo no valor de R$ 4.265,62 (id. 97466484), valor esse que ultrapassa, e muito, o salário-mínimo vigente. Tais elementos são aptos a infirmar a presunção de hipossuficiência que sustentou a concessão do benefício pelo à época juízo competente. Diante disso, acolho a impugnação e revogo os benefícios da gratuidade da justiça anteriormente deferidos ao autor. Superada essa questão, passo à análise da preliminar. II. DA PRELIMINAR II.1 – Da Ilegitimidade passiva Segundo o art. 17 do CPC, para propor e responder uma ação é necessário que a parte detenha legitimidade para a causa. Essa condição da ação consiste na existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada em juízo, ou seja, ela representa a pertinência subjetiva da lide. Em outras palavras, a legitimidade pode ser definida como a titularidade ativa e passiva frente ao direito invocado, assim compreendida, quanto ao Autor, aquele que se diz titular do direito afirmado na inicial e, quanto ao Réu, aquele que possui uma relação correspondente ao referido direito. Para análise das condições da ação, a jurisprudência do STJ adota a teoria da asserção, segundo a qual a preliminar deve ser identificada na relação material hipoteticamente narrada na petição inicial, sem se perquirir, ainda, sobre a existência da efetiva responsabilidade da reclamada, o que deve ficar reservado ao mérito da causa. Segundo a teoria da asserção, a legitimação é aferida conforme a narrativa (causa de pedir) apresentada na petição inicial, exigindo-se tão somente que haja uma correlação entre as pessoas indicadas na relação de direito material e aquelas que figuram nos polos da ação. Acresça-se que a efetiva confirmação dos fatos e a existência do direito postulado são questões afetas ao mérito, que em nada maculam a legitimidade para a causa. Sobre o tema, observe-se a lição de Luiz Guilherme Marinoni: Para esta teoria, a análise das condições da ação não deve ser feita com instrução probatória, isto é, o juiz não deve paralisar o processo para produzir prova para verificar se as condições da ação estão presentes, de modo que esta verificação deve ser feita apenas à luz do que foi afirmado junto da inicial. O que importa é a afirmação do autor, e não a sua correspondência com a realidade, pois isso já seria um problema de mérito. (MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, p. 212) Na hipótese em tela, as alegações tecidas na peça vestibular dão conta de que o autor teria adquirido veículo automotor que apresentou vícios ocultos não sanados pela concessionária e pela fabricante, integrantes da cadeia de fornecimento. Assim, não há como acolher a preliminar em questão. Ademais, a norma do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária, por vício de qualidade e quantidade, entre todos aqueles que intervierem na cadeia de fornecimento do produto viciado, razão pela qual tanto o fabricante, quanto o comerciante são solidariamente responsáveis pelos defeitos do produto adquirido pelo consumidor. Demais disso, considerando que a relação entre os litigantes têm como estribo um elo de consumo, compondo a parte ré, em decorrência, a cadeia de fornecedores do produto (art. 3º do CDC), é evidente que a parte autora tem o pleno direito de demandar contra quaisquer dos fornecedores, nos termos do art. 7º, parágrafo do CDC. Isso posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida Ponta Negra Automóveis Ltda. III. DA CONTROVÉRSIA São incontroversos os seguintes fatos: a) a aquisição do veículo Fiat/Toro Ranch AT9 D4, ano/modelo 2021, pelo autor em outubro de 2022, ainda no período de garantia de fábrica; b) a ocorrência de, ao menos, três entradas do veículo na concessionária Ponta Negra Automóveis Ltda., nos meses de novembro e dezembro de 2022, para reparos de falha no sistema de injeção eletrônica, conforme ordens de serviço juntadas aos autos; c) o gasto de R$ 5.940,00 com a locação de veículos no período em que o automóvel esteve inoperante; d) a apresentação, após o ajuizamento da demanda, de novo vício consistente em barulho nas portas ao transitar por terreno irregular e falha no funcionamento das travas automáticas, registrado em ordem de serviço datada de 28/04/2023. São controvertidos os seguintes pontos: a) se os vícios apontados pelo autor persistiram após os sucessivos reparos realizados pelas requeridas; b) se houve falha técnica ou negligência na prestação dos serviços por parte da concessionária, notadamente quanto à suficiência e durabilidade das soluções adotadas; c) se o conjunto dos vícios identificados (relativos ao sistema de injeção, às portas e ao travamento automático) decorre de defeitos de fabricação não aparentes (vícios ocultos), abrangidos pela garantia legal e contratual, ou se decorreriam de desgaste natural, mau uso ou condução indevida do bem; d) se há nexo causal entre os vícios do veículo e os danos materiais e morais alegados; e) se é cabível a substituição do veículo ou indenização compensatória. IV. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Há relação de consumo quando, de um lado, tem-se o consumidor, que, em consonância com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, segundo seu art. 2° “é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, e do outro - o fornecedor, conceituado como “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional e estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços" (art. 3° do CDC). Analisando os autos, reconheço que a lide em tela tem como esteio uma nítida relação de consumo, tendo em vista que a parte autora adquiriu produto fornecido pelas requeridas, de modo que aquela figura como consumidora e estas como fornecedoras. Assim, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, invertendo-se o ônus da prova em favor do autor, por ser a parte mais vulnerável. Portanto, caberá às rés comprovar a inexistência de defeito no veículo adquirido pelo autor, bem como a regularidade da prestação dos serviços realizados. V. DOS REQUERIMENTOS DE PROVA A parte ré, Ponta Negra Automóveis Ltda formulou pedido de prova pericial. Para dirimir a controvérsia, mostra-se necessária a realização de perícia no veículo, a fim de verificar a existência de defeitos, sendo a prova a ser realizada às expensas da parte solicitante da prova, somada à inversão do ônus probatório. Tratando-se de perícia paga e considerando o teor do DESPACHO/DECISÃO 402/2023-NAEP de 24/01/2023 e do Ofício Circular 001/2023-NP de 26/01/2023 ("no sentido da DESNECESSIDADE de cadastramento no sistema NUPEJ das perícias a serem pagas pelas partes", com nomeação de perito diretamente pelo Juízo), o perito deverá ser indicado diretamente por este juízo. Em consulta à lista de peritos cadastrados no TJRN, nomeio expert o engenheiro mecânico Thiago Lima da Nóbrega, CPF nº 057.495.694-89, email [email protected], telefone: (84) 99406-7459, com endereço na Rua Praia do Sagi, 2086 (complemento: Apartamento 101), Ponta Negra, Natal - RN cep: 59094110, dados bancários Banco do Brasil S.A. ag: 1668-3 conta: 19545-6, apontado em lista oriunda do Núcleo de Perícias Judiciais, para que possa dirimir a controvérsia apresentada no presente feito. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o impedimento ou suspeição do perito e para indicares assistentes técnicos e apresentarem quesitos (artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC). Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito apresentar, em 05 (cinco) dias, proposta de honorários, bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, que deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC, contados da data da realização da prova pericial em questão. Alerto ao(a) perito(a) que confecção do laudo somente deverá ser realizada após a homologação do valor arbitrado para a perícia por este Juízo. Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão. Havendo manifestação do perito nomeado e não havendo arguição de impedimento/suspeição, intime-se a parte responsável pelo pagamento da perícia (Ponta Negra Automóveis Ltda), por seu advogado, para em 05 (cinco) dias, dizerem sobre a proposta de honorários (art. 465, § 3º, do CPC). Designado o perito e noticiado o aceite do encargo e o valor dos honorários, intime-se a parte requerida para proceder o adiantamento do pagamento desses valores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações autorais. Declaro saneado o feito, nos termos do artigo 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, bem como para os fins do artigo 357, § 1º, do CPC. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804394-36.2023.8.20.5124. AUTOR: GALTHER GUEDES DE LIRA REU: PONTA NEGRA AUTOMÓVEIS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO " 4 - Da especificação de provas: 4.1 - Intimem-se as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar. Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação. Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC)." despacho id 97505197 Parnamirim/RN, data do sistema. DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2024, 00:00

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