Usucapião 0110237-91.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

DALILA BENIGNA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

GERALDO EMIDIO DO COUTO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER

OAB/RN 4664·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA CARNEIRO DINIZ

OAB/RN 9944·CPF·Representa: Autor

FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/RN 16404·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA CARNEIRO DINIZ

OAB/RN 9944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DALILA BENIGNA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

GERALDO EMIDIO DO COUTO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOANA COSTA COUTO

Reu

GERALDO EMIDIO DO COUTO

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:21

Juntada de termo

29/05/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 24/03/2023

20/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de Geraldo Emídio do Couto em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de JOANA COSTA COUTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:21

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 090.647.454-04, DALILA BENIGNA DE OLIVEIRA CPF: 155.850.934-87 Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER - RN4664, ROSANGELA CARNE Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0110237-91.2013.8.20.0106 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

15/03/2023, 17:45

Publicado Intimação em 07/02/2023.

15/03/2023, 17:45

Todas as movimentações(340)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:21

Juntada de termo

29/05/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 07:38

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 16:59

Despacho

•30/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 24/03/2023

20/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de Geraldo Emídio do Couto em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de JOANA COSTA COUTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:21

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 090.647.454-04, DALILA BENIGNA DE OLIVEIRA CPF: 155.850.934-87 Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER - RN4664, ROSANGELA CARNE Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0110237-91.2013.8.20.0106 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

15/03/2023, 17:45

Publicado Intimação em 07/02/2023.

15/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ROSANGELA CARNEIRO DINIZ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ALCIDES BENAGES DA CRUZ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 090.647.454-04, DALILA BENIGNA DE OLIVEIRA CPF: 155.850.934-87 Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER - RN4664, ROSANGELA CARNE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0110237-91.2013.8.20.0106 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 16:59

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de ROSANGELA CARNEIRO DINIZ em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 20:19

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:14

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 16:23

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:19

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Mossoró em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de ALCIDES BENAGES DA CRUZ em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Mossoró em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de ALCIDES BENAGES DA CRUZ em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 07:22

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 02:15

Audiência instrução realizada para 26/07/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

26/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:33

Audiência instrução designada para 26/07/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

21/06/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:36

Juntada de termo

20/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

17/06/2022, 18:39

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:25

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:24

Juntada de termo

31/03/2022, 07:48

Juntada de termo

18/03/2022, 15:30

Juntada de termo

18/03/2022, 15:22

Juntada de ofício

18/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:45

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:24

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 08:28

Juntada de termo

16/12/2021, 09:30

Juntada de termo

16/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:02

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:11

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 10:49

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 10:49

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:55

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:44

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 18:56

Juntada de termo

22/03/2021, 15:51

Juntada de certidão

11/02/2021, 09:31

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 09:22

Juntada de certidão

30/11/2020, 11:22

Juntada de termo

26/11/2020, 08:37

Juntada de certidão

23/11/2020, 11:30

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 12:47

Expedição de Carta precatória.

15/10/2020, 14:30

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 04:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 04:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 08:42

Juntada de certidão

16/09/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 09:55

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:12

Conclusos para despacho

30/08/2020, 20:58

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 01:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:32

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:05

Juntada de termo

03/08/2020, 06:48

Juntada de termo

16/06/2020, 11:21

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 13:21

Conclusos para despacho

13/03/2020, 09:32

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 03:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 11:54

Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 22:16

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 22:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 08:54

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2019, 09:58

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:34

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 11:21

Juntada de certidão

10/05/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 15:01

Juntada de certidão

09/05/2019, 08:08

Conclusos para despacho

08/05/2019, 11:18

Outras Decisões

30/11/2018, 11:58

Juntada de certidão

30/11/2018, 11:57

Conclusos para despacho

30/11/2018, 07:08

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 09:15

Conclusos para despacho

17/10/2018, 08:55

Decorrido prazo de EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 01:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 10:50

Outras Decisões

12/09/2018, 11:12

Conclusos para despacho

12/09/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 14:45

Conclusos para despacho

29/08/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 07:54

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2018, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 16:48

Conclusos para despacho

16/08/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 06:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2018, 15:23

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 16:31

Conclusos para despacho

26/06/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 15:08

Conclusos para despacho

13/06/2018, 07:49

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 16:22

Conclusos para despacho

22/05/2018, 07:59

Definitivo

15/03/2018, 14:06

Certidão expedida/exarada

15/03/2018, 14:02

Desapensamento

15/03/2018, 14:00

Certidão expedida/exarada

15/03/2018, 07:13

Relação encaminhada ao DJE

14/03/2018, 14:20

Remessa

13/03/2018, 16:42

Recebimento

13/03/2018, 16:42

Mero expediente

12/03/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:54

Recebimento

08/03/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 10:32

Conclusos para despacho

02/03/2018, 08:27

Certidão expedida/exarada

21/02/2018, 07:52

Relação encaminhada ao DJE

20/02/2018, 13:45

Remessa

20/02/2018, 09:12

Recebimento

20/02/2018, 09:12

Decisão Proferida

19/02/2018, 13:52

Petição

08/02/2018, 11:09

Petição

08/02/2018, 10:05

Certidão expedida/exarada

26/01/2018, 08:13

Relação encaminhada ao DJE

25/01/2018, 13:59

Ato ordinatório

24/01/2018, 10:41

Certidão expedida/exarada

11/01/2018, 09:49

Recebimento

09/01/2018, 13:47

Recebimento

09/01/2018, 13:47

Petição

09/01/2018, 09:44

Recebimento

17/10/2017, 13:28

Juntada de mandado

02/10/2017, 16:05

Certidão de Oficial Expedida

25/09/2017, 18:29

Expedição de mandado

18/09/2017, 17:16

Certidão expedida/exarada

13/09/2017, 11:39

Relação encaminhada ao DJE

12/09/2017, 14:36

Recebimento

12/09/2017, 09:58

Mero expediente

11/09/2017, 09:32

Petição

05/09/2017, 17:45

Certidão expedida/exarada

22/08/2017, 07:30

Relação encaminhada ao DJE

21/08/2017, 13:34

Recebimento

14/08/2017, 16:10

Mero expediente

14/08/2017, 11:44

Recebimento

09/08/2017, 16:06

Remetidos os Autos ao Promotor

07/08/2017, 07:40

Recebimento

13/07/2017, 10:53

Mero expediente

12/07/2017, 11:41

Certidão expedida/exarada

11/07/2017, 09:42

Certidão expedida/exarada

12/05/2017, 08:14

Recebimento

10/05/2017, 13:19

Juntada de mandado

31/03/2017, 12:37

Certidão de Oficial Expedida

27/03/2017, 10:20

Expedição de mandado

17/03/2017, 12:22

Certidão expedida/exarada

17/03/2017, 11:27

Petição

17/03/2017, 11:20

Petição

14/03/2017, 09:21

Certidão expedida/exarada

06/03/2017, 14:05

Certidão expedida/exarada

06/02/2017, 07:25

Relação encaminhada ao DJE

03/02/2017, 13:49

Ato ordinatório

02/02/2017, 13:45

Juntada de mandado

10/01/2017, 16:54

Certidão expedida/exarada

29/11/2016, 11:34

Certidão de Oficial Expedida

29/11/2016, 11:02

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2016, 17:10

Expedição de mandado

09/11/2016, 12:02

Petição

09/11/2016, 11:43

Recebimento

26/10/2016, 07:34

Mero expediente

19/10/2016, 09:06

Certidão expedida/exarada

22/09/2016, 08:34

Relação encaminhada ao DJE

21/09/2016, 17:30

Recebimento

21/09/2016, 15:14

Mero expediente

20/09/2016, 10:27

Petição

29/08/2016, 09:59

Certidão expedida/exarada

21/07/2016, 09:36

Relação encaminhada ao DJE

19/07/2016, 17:45

Recebimento

19/07/2016, 17:34

Mero expediente

19/07/2016, 12:07

Juntada de Contestação

18/07/2016, 15:47

Recebimento

11/07/2016, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2016, 13:36

Certidão expedida/exarada

20/06/2016, 07:55

Relação encaminhada ao DJE

17/06/2016, 17:30

Recebimento

15/06/2016, 09:25

Decisão Proferida

10/06/2016, 10:29

Certidão expedida/exarada

09/06/2016, 12:53

Juntada de mandado

09/03/2016, 12:07

Petição

09/03/2016, 12:06

Recebimento

18/02/2016, 09:48

Certidão de Oficial Expedida

16/02/2016, 13:50

Documento

28/01/2016, 13:57

Expedição de mandado

21/01/2016, 08:28

Recebimento

18/11/2015, 10:11

Mero expediente

17/11/2015, 08:32

Petição

03/11/2015, 10:41

Certidão expedida/exarada

01/09/2015, 07:44

Relação encaminhada ao DJE

31/08/2015, 13:47

Recebimento

31/08/2015, 08:44

Mero expediente

27/08/2015, 10:58

Petição

19/08/2015, 13:28

Recebimento

03/08/2015, 10:37

Recebimento

30/07/2015, 11:11

Remetidos os Autos ao Advogado

30/07/2015, 10:59

Certidão expedida/exarada

29/07/2015, 07:36

Relação encaminhada ao DJE

28/07/2015, 14:02

Ato ordinatório

28/07/2015, 10:25

Petição

14/05/2015, 11:09

Petição

16/04/2015, 14:20

Petição

14/04/2015, 12:16

Petição

10/04/2015, 10:24

Petição

31/03/2015, 15:50

Juntada de mandado

31/03/2015, 15:49

Juntada de AR

31/03/2015, 10:19

Certidão de Oficial Expedida

12/03/2015, 16:16

Petição

10/03/2015, 08:07

Juntada de AR

09/03/2015, 17:01

Recebimento

03/03/2015, 11:07

Certidão expedida/exarada

25/02/2015, 09:26

Relação encaminhada ao DJE

24/02/2015, 13:38

Publicação

24/02/2015, 13:22

Expedição de edital

19/02/2015, 09:47

Expedição de carta de intimação

19/02/2015, 09:42

Expedição de carta de intimação

19/02/2015, 09:37

Expedição de carta de intimação

19/02/2015, 09:33

Expedição de mandado

19/02/2015, 09:09

Apensamento

09/01/2015, 18:00

Recebimento

17/12/2014, 16:09

Mero expediente

16/12/2014, 11:36

Concluso para despacho

21/11/2014, 17:43

Expedição de documento

21/11/2014, 17:37

Expedição de documento

21/11/2014, 14:54

Recebimento

18/11/2014, 13:43

Redistribuição de Processo - Saida

17/11/2014, 14:10

Redistribuição por dependência

17/11/2014, 14:10

Remetidos os Autos à Distribuição

17/11/2014, 08:37

Expedição de ofício

17/11/2014, 08:36

Certidão expedida/exarada

17/11/2014, 08:30

Recebimento

14/11/2014, 10:35

Mero expediente

13/11/2014, 16:02

Concluso para despacho

13/11/2014, 11:29

Documento

13/11/2014, 11:29

Recebimento

06/11/2014, 17:40

Concluso para despacho

01/07/2014, 09:45

Expedição de ofício

01/07/2014, 09:40

Expedição de ofício

01/07/2014, 09:27

Documento

01/07/2014, 09:24

Recebimento

01/07/2014, 09:24

Concluso para despacho

26/01/2014, 09:03

Recebimento

26/01/2014, 08:49

Despacho Proferido em Correição

19/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/08/2013, 12:00

Petição

31/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/07/2013, 12:00

Recebimento

01/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

28/06/2013, 12:00

Despacho

•18/08/2022, 14:00

Despacho

•20/06/2022, 10:36

Despacho

•16/05/2022, 14:15

Despacho

•27/01/2022, 21:45

Decisão / Despacho

•22/03/2021, 15:51

Despacho

•15/09/2020, 09:55

Despacho

•01/09/2020, 14:12

Despacho

•04/08/2020, 09:32

Despacho

•13/03/2020, 13:21

Despacho

•18/12/2019, 11:54

Despacho

•08/05/2019, 16:02

Decisão

•30/11/2018, 11:57

Despacho

•19/10/2018, 09:15

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/01/2023, 16:59

Despacho

•30/08/2022, 11:29

Despacho

•18/08/2022, 14:00

Despacho

•20/06/2022, 10:36

Despacho

•16/05/2022, 14:15

Despacho

•27/01/2022, 21:45

Decisão / Despacho

•22/03/2021, 15:51

Despacho

•15/09/2020, 09:55

Despacho

•01/09/2020, 14:12

Despacho

•04/08/2020, 09:32

Despacho

•13/03/2020, 13:21

Despacho

•18/12/2019, 11:54

Despacho

•08/05/2019, 16:02

Decisão

•30/11/2018, 11:57

Despacho

•19/10/2018, 09:15

Decisão

•12/09/2018, 11:12

Despacho

•29/08/2018, 14:45

Despacho

•16/08/2018, 16:48

Despacho

•26/06/2018, 16:31

Despacho

•13/06/2018, 15:08

Despacho

•22/05/2018, 16:22

Despacho

•05/03/2018, 10:32

Petição

•02/03/2018, 08:26

Petição

•02/03/2018, 08:26