Execução Fiscal 0851835-04.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 22.639,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA NUNES DANTAS

CPF·Representa: Réu

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA

OAB/RN 16346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO JORGE DE LUCENA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

03/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:15

Determinada Requisição de Informações

15/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

23/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:24

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

03/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:34

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:27

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legal

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Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:15

Determinada Requisição de Informações

15/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

23/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:24

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE DE LUCENA DANTAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE DE LUCENA DANTAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:13

Outras Decisões

16/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

23/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:58

Juntada de termo

10/07/2025, 14:47

Juntada de termo

02/07/2025, 11:21

Juntada de termo

19/05/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2025, 15:10

Juntada de diligência

09/03/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2024, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:07

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:38

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 16:34

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 07:40

Outras Decisões

29/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:21

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 11:20

Juntada de termo

02/08/2023, 12:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:30

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:38

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:26

Juntada de edital

09/03/2023, 11:27

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 15:09

Conclusos para despacho

05/08/2021, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de diligência

02/07/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 08:05

Conclusos para despacho

17/07/2020, 17:20

Juntada de Petição de diligência

24/03/2020, 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2020, 23:30

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 09:49

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

08/11/2017, 08:47

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 08:47

Decisão

•15/01/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:21

Decisão

•16/10/2025, 15:22

Decisão

•26/09/2025, 09:57

Despacho

•08/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:44

Despacho

•18/07/2024, 14:07

Decisão

•29/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:20

Despacho

•21/11/2021, 15:09

Despacho

•28/10/2020, 08:05

Despacho

•07/08/2019, 09:49

Despacho

•31/01/2018, 09:26