Execução Fiscal 0872161-48.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 21.166,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

P P MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO DANTAS

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:40

Juntada de termo

15/12/2025, 14:56

Juntada de termo

15/12/2025, 08:33

Juntada de termo

01/12/2025, 14:03

Juntada de termo

12/11/2025, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DANTAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/06/2025, 07:06

Todas as movimentações(63)

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:40

Juntada de termo

15/12/2025, 14:56

Juntada de termo

15/12/2025, 08:33

Juntada de termo

01/12/2025, 14:03

Juntada de termo

12/11/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 09:18

Decisão

•06/06/2025, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DANTAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/06/2025, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 11:04

Juntada de diligência

05/06/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:38

Juntada de termo

17/02/2025, 10:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/01/2025, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 14:06

Outras Decisões

16/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:34

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:51

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/02/2024, 11:49

Desentranhado o documento

07/02/2024, 11:49

Juntada de termo

07/02/2024, 11:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:58

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2024, 13:21

Juntada de termo

30/11/2023, 08:37

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de P P MULTIMARCAS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:41

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:40

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tive

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 21:49

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 21:49

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:47

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:34

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 21:32

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2020, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:14

Outras Decisões

03/12/2018, 21:56

Conclusos para despacho

30/11/2018, 14:49

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 14:48

Decisão

•16/10/2024, 16:44

Despacho

•16/07/2024, 10:03

Despacho

•28/02/2024, 12:34

Despacho

•21/10/2021, 17:12

Decisão

•03/12/2018, 21:54