Execução de Título Extrajudicial 0800708-40.2025.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800708-40.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0800708-40.2025.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NORTE PLAZA RESIDENCIAL Polo Passivo: TAYRONNE FRUTUOSO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento. Assú/RN, 9 de julho de 2026. VIVIANE LOPES PEREIRA RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

10/07/2026, 00:00

Publicação

30/06/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 09:48

Publicação

30/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0800708-40.2025.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte demandante: NORTE PLAZA RESIDENCIAL Parte demandada: TAYRONNE FRUTUOSO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado por Tayronne Frutuoso da Silva, executado, em relação à quantia de R$ 2.435,65 constrita em conta mantida junto à Caixa Econômica Federal. Sustenta tratar-se de verba salarial, juntando CTPS Digital e extrato bancário. O exequente Norte Plaza Residencial impugnou o pedido, alegando ausência de comprovação da impenhorabilidade. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC, compete ao executado comprovar a impenhorabilidade dos valores constritos. No caso, tal ônus foi satisfatoriamente cumprido. O extrato bancário juntado aos autos evidencia que a conta objeto da constrição é destinada ao recebimento de valores provenientes da relação de emprego mantida pelo executado com a Telecab Telecomunicações Ltda., circunstância corroborada pela CTPS Digital apresentada, sendo que o último crédito identificado corresponde a TED no valor de R$ 2.434,70. À vista disso, a documentação acostada evidencia a natureza salarial da quantia comprovadamente identificada, a qual é protegida pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Dessa forma, restou demonstrada a impenhorabilidade do valor de R$ 2.434,70, impondo-se o levantamento da constrição nesse montante. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo executado e DETERMINO o desbloqueio da quantia de R$ 2.434,70 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Em relação aos demais valores bloqueados (id. nº 191123603), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0800708-40.2025.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte demandante: NORTE PLAZA RESIDENCIAL Parte demandada: TAYRONNE FRUTUOSO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado por Tayronne Frutuoso da Silva, executado, em relação à quantia de R$ 2.435,65 constrita em conta mantida junto à Caixa Econômica Federal. Sustenta tratar-se de verba salarial, juntando CTPS Digital e extrato bancário. O exequente Norte Plaza Residencial impugnou o pedido, alegando ausência de comprovação da impenhorabilidade. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC, compete ao executado comprovar a impenhorabilidade dos valores constritos. No caso, tal ônus foi satisfatoriamente cumprido. O extrato bancário juntado aos autos evidencia que a conta objeto da constrição é destinada ao recebimento de valores provenientes da relação de emprego mantida pelo executado com a Telecab Telecomunicações Ltda., circunstância corroborada pela CTPS Digital apresentada, sendo que o último crédito identificado corresponde a TED no valor de R$ 2.434,70. À vista disso, a documentação acostada evidencia a natureza salarial da quantia comprovadamente identificada, a qual é protegida pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Dessa forma, restou demonstrada a impenhorabilidade do valor de R$ 2.434,70, impondo-se o levantamento da constrição nesse montante. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo executado e DETERMINO o desbloqueio da quantia de R$ 2.434,70 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Em relação aos demais valores bloqueados (id. nº 191123603), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

29/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:35

Outras Decisões

26/06/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 14:41

Documento (Certidão)

25/06/2026, 14:41

Mero expediente

24/06/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 09:04

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0800708-40.2025.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte demandante: NORTE PLAZA RESIDENCIAL Parte demandada: TAYRONNE FRUTUOSO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado por Tayronne Frutuoso da Silva, executado, em relação à quantia de R$ 2.435,65 constrita em conta mantida junto à Caixa Econômica Federal. Sustenta tratar-se de verba salarial, juntando CTPS Digital e extrato bancário. O exequente Norte Plaza Residencial impugnou o pedido, alegando ausência de comprovação da impenhorabilidade. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC, compete ao executado comprovar a impenhorabilidade dos valores constritos. No caso, tal ônus foi satisfatoriamente cumprido. O extrato bancário juntado aos autos evidencia que a conta objeto da constrição é destinada ao recebimento de valores provenientes da relação de emprego mantida pelo executado com a Telecab Telecomunicações Ltda., circunstância corroborada pela CTPS Digital apresentada, sendo que o último crédito identificado corresponde a TED no valor de R$ 2.434,70. À vista disso, a documentação acostada evidencia a natureza salarial da quantia comprovadamente identificada, a qual é protegida pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Dessa forma, restou demonstrada a impenhorabilidade do valor de R$ 2.434,70, impondo-se o levantamento da constrição nesse montante. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo executado e DETERMINO o desbloqueio da quantia de R$ 2.434,70 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Em relação aos demais valores bloqueados (id. nº 191123603), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

29/06/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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