Execução de Título Extrajudicial 0811974-11.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811974-11.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:06

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Alvará)

22/06/2026, 14:12

Documento (Certidão)

15/06/2026, 08:18

Documento (Certidão)

12/06/2026, 10:20

Publicação

12/06/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811974-11.2022.8.20.5106. EXEQUENTE: MAIA ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: ISMAELA FILGUEIRA MELO SOARES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (ligação) e (84) 98149.9306 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: [email protected] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MAIA ELETROMÓVEIS LTDA em face de ISMAELA FILGUEIRA MELO SOARES. Verifica-se dos autos que foi realizada constrição via SISBAJUD, tendo sido bloqueado o montante de R$ 409,96, valor este posteriormente objeto de expedição de alvará em favor da parte exequente. Em análise de alvará (ID 178157589), verifica-se a existência de saldo disponível de R$ 0,47 vinculado à conta judicial do presente feito. Diante disso, a fim de evitar eventual retorno do processo em razão de valor residual pendente de levantamento, impõe-se a adoção de providência de saneamento do feito. Ante o exposto: 1) Determino à Secretaria que verifique a efetiva existência do saldo remanescente de R$ 0,47 na conta judicial vinculada aos autos, providenciando, caso existente, a imediata expedição de alvará em favor da parte exequente, com o devido levantamento do valor, por se tratar de correção monetária do depósito. Desde já DECLARO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.0995/95). Intime-se a parte autora. Mossoró/RN, data e hora do sistema. (Documento assinado na forma digital) VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2026, 10:03

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 11:44

Documento (Certidão)

18/05/2026, 11:43

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 00:16

Publicação

04/05/2026, 07:17

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811974-11.2022.8.20.5106. EXEQUENTE: MAIA ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: ISMAELA FILGUEIRA MELO SOARES L DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (ligação) e (84) 98149.9306 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: [email protected] Trata-se de título extrajudicial movido por MAIA ELETROMOVEIS LTDA em face de ISMAELA FILGUEIRA MELO SOARES. Consta decisão determinando à penhora via SISBAJUD (de forma reiterada, "teimosinha", por 30 dias), no valor da execução de R$ 410,41 (quatrocentos e dez reais e quarenta e um centavos), em id.144184422. Da penhora conseguiu bloquear a quantia de R$ 409,96. A parte executada foi intimada em id.172371532, em 08/12/2025 e não apresentou embargos/impugnação, conforme certificado em id.175963634. Por sua vez, a parte exequente, por meio de seu patrono, informou os dados bancários para a liberação do valor em id.162747726. Vieram-me os autos conclusos. 1) Expeça-se um alvará, nos seguintes moldes: a) em favor da parte exequente MAIA ELETROMOVEIS LTDA, CNPJ: 40.977.798/0001-40, Banco: 001 - Banco do Brasil, AGENCIA 5684-7, CONTA CORRENTE: 7513-2, do valor que foi bloqueado R$ 409,96, a ser depositado na conta bancária indicada no ID 162747726 Intime-se o exequente para que sejam informados, em atendimento ao Ofício Circular do TJRN nº 40/2020 de 31.03.2020, os seguintes dados que constarão no(s) Alvará(s): NOME DO BANCO, NUMERO DO BANCO, AGÊNCIA, CONTA BANCÁRIA, O TIPO DA CONTA (SE É CORRENTE OU POUPANÇA) E NOME DO TITULAR DA CONTA. Caso ainda não tenham sido informados os dados bancários, intime-se a parte exequente para que o faça. Caso a conta bancária a ser depositado o valor seja do(a) própria(o) advogado(a), aponte os poderes específicos na Procuração, ou junte autorização específica para isso. Se for a conta de terceira pessoa, junte autorização específica. Se pedir o destaque de honorários contratuais, junte o contrato ou aponte a sua existência nos autos, sob pena de indeferimento. Não havendo contrato nos autos (seja em instrumento próprio ou na Procuração), ou não sendo ele juntado após o presente Despacho, intime a Secretaria o advogado, via PJe, de ordem, para que, em 48horas, junte o contrato. Não sendo juntado, expeça-se um único Alvará em nome da parte autora. Ao expedir os alvarás, seguindo-se estritamente os valores disponíveis em juízo e apresentados os dados bancários, OBSERVE E CUMPRA A SECRETARIA o que segue: A) Se há petição requerendo o destaque de honorários contratuais, somente será admitido o referido destaque se juntado o CONTRATO assinado pela parte e com o nome do(a) advogado(a) e/ou escritório como contratado, seguindo-se o percentual nele determinado. Havendo o pedido de destaque, mas inexistindo contrato nos autos, primeiramente intimar o(a)(s) advogado(a)(s) para juntá-lo em 5 dias, sob pena do total disponível ser liberado integralmente em nome da parte. B) Se houve condenação em honorários sucumbenciais, seguir o percentual e a base de cálculo determinada no acórdão (se sobre o valor da causa ou sobre o valor da condenação). C) Se o(a) advogado(a) a quem se pediu para depositar os honorários não constar na Procuração ou não tiver Substabelecimento, intimar o(a) advogado(a) habilitado(a) a fim de que, em 5 dias, providencie a regularização e diga se há oposição ou não, sob pena do total disponível em juízo ser depositado apenas em nome da parte. D) Se houver mais de um advogado(a) na Procuração, mas se nela não constar que eles podem agir em conjunto ou isoladamente, intimar todos o(a)(s) advogado(a)(s) para dizerem, em 5 dias, se há ou não oposição para que o alvará seja expedido em nome daquele que apresentou conta bancário. E) Se, intimada a parte para apresentar dados bancários e ficando ela inerte, expeça-se o alvará nos moldes requeridos, porém na forma física. F) Os alvarás serão expedidos estritamente em nome das partes que figuram no processo, salvo sucessão empresarial, empresário individual, cessão de crédito ou confusão patrimonial, tudo justificado e provado documentalmente, ou, no caso de depósito em nome de pessoa natural, como no caso de parentes, desde que com apresentação de justificativa explicativa, documento probatório do parentesco e autorização expressa assinada pela parte. 2) Liberado o alvará, cientifique a parte exequente para que em 5 dias informe se o débito restou integralmente cumprido e faça-se a CONCLUSÃO para Sentença de extinção e ARQUIVAMENTO dos presentes autos. 3) As informações supra constarão do(s) Alvará(s) e, após assinado(s), deve(rão) ele(s) ser(em) encaminhado(s) pela Secretaria do Fórum ao Banco do Brasil, contendo o ASSUNTO: #COVID19 – Pagamento de Alvará, somente por e-mail e mediante o uso do e-mail oficial da Comarca, ou via SISCONDJ. Expedido(s) e assinado(s) o(s) Alvará(s), e ANTES DO ENVIO ao Banco, determino a INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S), via PJE, para que, em 24 horas, confira(m) o(s) Alvará(s) e os dados bancários, podendo dizer se estes estão corretos. O silêncio será interpretado como a sua concordância e como estando corretos os dados, sendo do(a)(s) representantes judiciais do(s) exequente(s) a responsabilidade por eventual incorreção e transferência(s) para a(s) conta(s) de pessoa(s) estranha(s). Realizado o envio na forma acima, junte a Secretaria aos autos o comprovante de envio do e-mail ou via SISCONDJ. Mossoró/RN, data e hora do sistema. MICHEL MASCARENHAS SILVA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

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