Execução Fiscal 0148873-92.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 31.746,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

M A Q MENDES - ME

CNPJ

Reu

MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

17/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 23:54

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de M A Q MENDES - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de M A Q MENDES - ME em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:49

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:17

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

17/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 23:54

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:21

Decisão

•06/11/2025, 15:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de M A Q MENDES - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de M A Q MENDES - ME em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:49

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:17

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou del

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele t

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:41

Outras Decisões

21/10/2021, 23:10

Conclusos para decisão

04/09/2018, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [57] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

08/12/2017, 07:48

Conclusos para despacho

07/12/2017, 16:09

Conclusos para despacho

07/12/2017, 16:09

Mov. [54] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(10/11/17)

05/12/2017, 23:59

Mov. [53] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

04/12/2017, 07:54

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 20/11/17 *Referente ao evento Despacho(10/11/17)

21/11/2017, 00:13

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

10/11/2017, 09:04

Mov. [50] - Despacho: Despacho

10/11/2017, 09:04

Conclusos para despacho

10/11/2017, 09:03

Mov. [48] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

10/11/2017, 09:03

Mov. [47] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/05/2016, 14:50

Conclusos para despacho

20/03/2015, 11:28

Mov. [44] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

13/03/2015, 17:39

Mov. [43] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(20/11/14)

02/02/2015, 23:59

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 01/12/14 *Referente ao evento Despacho(20/11/14)

02/12/2014, 00:10

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

20/11/2014, 15:09

Mov. [40] - Despacho: Despacho

20/11/2014, 15:09

Conclusos para despacho

29/04/2014, 09:23

Mov. [38] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

07/05/2013, 13:00

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norteteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 12/11/12 *Referente ao evento Decisão(31/10/12)

13/11/2012, 00:00

Mov. [36] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR 1983 N/RN (Advogado Habilitado)/Promovente Estado do Rio Grande do Norte

31/10/2012, 16:48

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ OUTROS

31/10/2012, 11:18

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

31/10/2012, 11:18

Mov. [33] - Decisão: Decisão

31/10/2012, 11:18

Conclusos para decisão

25/04/2011, 08:36

Mov. [31] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(30/03/10)

04/05/2010, 00:01

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte(Leitura Automática)) em 12/04/10 *Referente ao evento Despacho(30/03/10)

10/04/2010, 00:00

Mov. [29] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Despacho(30/03/10)

30/03/2010, 15:42

Mov. [28] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Despacho(30/03/10)

30/03/2010, 15:40

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES

30/03/2010, 11:39

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ M A Q MENDES

30/03/2010, 11:39

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

30/03/2010, 11:39

Mov. [24] - Decisão: Despacho

30/03/2010, 11:39

Conclusos para despacho

22/07/2009, 07:49

Conclusos para despacho

22/07/2009, 07:49

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/07/2009, 15:29

Mov. [20] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(04/06/09)

17/07/2009, 00:00

Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte(Leitura Automática)) em 16/06/09 *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(04/06/09)

16/06/2009, 00:00

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

04/06/2009, 11:30

Mov. [17] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência Manifestar-se sobre a certidão da secretaria.

04/06/2009, 11:30

Mov. [16] - Documento: Juntada de Certidão Diligência já realizada em outros autos.

04/06/2009, 11:23

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES

26/05/2009, 14:12

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ M A Q MENDES

26/05/2009, 14:11

Mov. [13] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência Expeça-se Mandado de Citação/Penhora em nome da empresa executada M.A.Q. Mendes, bem como do corresponsável Michel André Queiroz Mendes, a fim de ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça.

26/05/2009, 14:11

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento AR devolvido sem leitura - M A Q Mendes

26/05/2009, 14:09

Mov. [11] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 22/04/09 para M A Q MENDES

22/05/2009, 16:13

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento AR devolvido sem leitura - Michel Andre Q Mendes

22/05/2009, 16:13

Mov. [9] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 22/04/09 para MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES

22/05/2009, 16:11

Mov. [8] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES

22/04/2009, 10:39

Mov. [7] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para M A Q MENDES

22/04/2009, 10:37

Mov. [6] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para MICHEL ANDRE QUEIROZ MENDES

15/04/2009, 15:24

Mov. [5] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para M A Q MENDES

15/04/2009, 15:24

Mov. [4] - CITAÇÃO ORDENADA: CITAÇÃO ORDENADA

15/04/2009, 15:24

Mov. [3] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DESPACHO INICIAL

14/04/2009, 09:41

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária

14/04/2009, 09:41

Mov. [1] - PETICAO ENVIADA: PETICAO ENVIADA

14/04/2009, 09:41

Despacho

•03/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:37

Despacho

•13/05/2024, 17:19

Despacho

•31/01/2024, 23:54

Decisão

•21/10/2021, 23:10

Despacho

•20/11/2014, 15:09

Decisão

•31/10/2012, 11:18

Decisão

•15/04/2009, 15:24