Execução de Título Extrajudicial 0836088-33.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0836088-33.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 00:59

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:59

Publicação

12/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA Executado: LUNY PAULINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0836088-33.2025.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por George Marcos de Oliveira Silva, em face de Luny Paulino, objetivando o recebimento de honorários advocatícios contratuais, no valor de R$ 1.694,40. Compulsando os autos, verifica-se que as diligências para a citação da parte executada restaram infrutíferas. A tentativa de citação por via postal no endereço indicado na inicial (Rua Olinda, 99, Cidade da Esperança) foi devolvida com o motivo "ausente". Posteriormente, em diligência realizada por Oficial de Justiça no mesmo local, certificou-se que a executada não reside no endereço há aproximadamente cinco anos. Instada a se manifestar para atualizar o endereço da parte citanda e possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, a parte exequente, devidamente intimada via ato ordinatório de ID 167609127, deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme atesta a certidão de decurso de prazo, datada de 02 de fevereiro de 2026. Diante da impossibilidade de localização da parte devedora e da ausência de indicação de bens passíveis de constrição, bem como da inércia do exequente após intimação específica, a suspensão do feito é medida que se impõe. Isto posto, com fulcro no artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 01 (um) ano, período durante o qual também se suspende o curso da prescrição. Transcorrido o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou o paradeiro da executada, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, dando-se início à contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC. Ressalte-se que, a qualquer tempo, o exequente poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito, desde que indique bens penhoráveis ou o endereço atualizado da parte executada, observando-se os prazos prescricionais. P.I.C Natal/RN, 9 de fevereiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:13

Por decisão judicial

09/02/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 19:49

Decurso de Prazo

02/02/2026, 19:48

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:45

Publicação

24/10/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA REU: LUNY PAULINO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id Num. 167585126), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de arquivamento desta execução. NATAL/RN, 22 de outubro de 2025 ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0836088-33.2025.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2025, 19:10

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836088-33.2025.8.20.5001. Autor: GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA Réu: LUNY PAULINO DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a inicial. Defiro, ainda, o pedido formulado na petição de ID 152264796, com fundamento no art. 82, §3º, do CPC, visto que se tratando de execução de honorários advocatícios contratuais, fica a parte exequente dispensada do adiantamento das custas iniciais, as quais deverão ser suportadas pelo executado, ao final, se reconhecida sua responsabilidade pelo ajuizamento da presente demanda. Cite-se o executado para pagar, em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral no prazo legal, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar o pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - devendo proceder a intimação executado da penhora e avaliação, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC; do cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); e/ou do terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este. Se a penhora recair sobre imóveis, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação do executado. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. Defiro o pedido de expedição da certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, mediante pagamento das custas judiciais. P.I.C. Natal/RN, 21 de julho de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TG

23/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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