Apelação Cível 0800311-83.2018.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 251.986,05

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

LOGSAL LOGISTICA SALINEIRA LTDA

CNPJ

Reu

EINSTEIN MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 13:46

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:15

Recebidos os autos

11/01/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 14:15

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•26/06/2024, 10:49

DECISÃO

•19/10/2023, 16:47

DECISÃO

•09/08/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:55

DESPACHO

•13/09/2022, 16:56

DECISÃO

•07/05/2021, 09:34

SENTENÇA

•06/04/2020, 14:45

DESPACHO

•30/08/2019, 09:29

DESPACHO

•20/06/2018, 15:42