Execução de Título Extrajudicial 0805262-49.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805262-49.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:14

Trânsito em julgado

18/09/2025, 08:11

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2025, 09:32

Documento (Certidão)

27/08/2025, 09:32

Documento (Certidão)

27/08/2025, 07:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/07/2025, 09:59

Publicação

04/07/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805262-49.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: W P DE M ARAUJO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MEDEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Através de petição acostada aos autos, as partes informam este Juízo a respeito da realização de acordo e requerem a sua homologação. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Sem custas, nem honorários. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Determino à Secretaria que proceda com o desbloqueio de eventuais valores bloqueados. Observadas as formalidade legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caicó/RN, data de assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:43

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0805262-49.2024.8.20.5101 AUTOR(A): W P DE M ARAUJO RÉ(U): MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MEDEIROS DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte executada foi devidamente citada para pagamento no prazo de três dias (art. 829 do CPC), sem, contudo, adimplir a obrigação. Ademais, restou infrutífera a tentativa de conciliação. Dessa forma, considerando o princípio da efetividade da execução, bem como o requerimento da parte exequente, determino o prosseguimento da execução. Assim, proceda-se, por meio do sistema eletrônico próprio, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor de R$ 883,80 (oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), incluindo multa de 10%. Frutífero o expediente, cancele-se, desde logo, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC). Em seguida, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 5 dias, se manifestarem, devendo a parte executada observar o art. 854, §3º, do CPC). Após, conclusão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transfira-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Não exitoso o Bacen-Jud, pesquise-se, no sistema RENAJUD, informações sobre bens em nome da parte executada. Ainda sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada (art. 523, §3º, do CPC). Infrutíferos os expedientes (Bacen-Jud, Renajud e o mandado de penhora e avaliação), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e passíveis de penhora, sob pena de extinção (enunciado 75 do Fonaje). Cumpra-se. Expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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