Execução Fiscal 0003307-10.2004.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0003307-10.2004.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:10

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:07

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:04

Publicação

28/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: SEVERINO BRAZ DA LUZ, ANA CATARINA CATUNDA DE MORAES, T K REFRIGERACAO LTDA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0003307-10.2004.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em face de SEVERINO BRAZ DA LUZ, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Se não houver sido dispensada a intimação, pelo exequente, intime-se o credor. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 16:04

Execução frustrada

11/10/2025, 08:56

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 00:07

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:07

Publicação

27/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: SEVERINO BRAZ DA LUZ, ANA CATARINA CATUNDA DE MORAES, T K REFRIGERACAO LTDA D E C I S Ã O Considerando que a citação do executado deu-se através de edital (Id 76311688), sendo imprescindível a nomeação de curador (art. 72, II, do CPC) e tendo decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), nos termos do art. 9º, II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ, determino que a curadoria seja exercida pela Defensoria Pública, através do(a) representante que atua junto a este Juízo, devendo ser intimada do teor desta decisão, pelo sistema. A Secretaria proceda à inclusão da Defensoria Pública no cadastro processual. Após, aguarde-se o prazo para oposição de embargos (trinta dias) e, nada sendo requerido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0003307-10.2004.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, reiterar o requerimento anterior (Id 95889151), mediante apresentação de planilha atualizada do débito, ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão. Quanto à penhora do veículo, aguarde-se o trânsito em julgado dos respectivos embargos de terceiro. Exclua-se no cadastro processual o nome do advogado Ricardo Bezerra de Menezes, que consta como causídico de Ana Catarina Catunda, quando foi ele constituída por Andrea Rosendo Pereira. Ademais, considerando que a Sra. Ana Catarina constituiu advogado nos autos dos embargos, intime-se a referida devedora na Rua Cel. Francisco Galvão, 281-A, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.400-190 para, querendo, assumir a defesa dos autos, no estado em que se encontra e informar a localização do imóvel identificado no id 76311694, haja vista o teor da certidão de mesmo id, pág 36. Inerte o exequente, à suspensão. Intime-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: SEVERINO BRAZ DA LUZ, ANA CATARINA CATUNDA DE MORAES, T K REFRIGERACAO LTDA D E C I S Ã O Considerando que a citação do executado deu-se através de edital (Id 76311688), sendo imprescindível a nomeação de curador (art. 72, II, do CPC) e tendo decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), nos termos do art. 9º, II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ, determino que a curadoria seja exercida pela Defensoria Pública, através do(a) representante que atua junto a este Juízo, devendo ser intimada do teor desta decisão, pelo sistema. A Secretaria proceda à inclusão da Defensoria Pública no cadastro processual. Após, aguarde-se o prazo para oposição de embargos (trinta dias) e, nada sendo requerido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0003307-10.2004.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, reiterar o requerimento anterior (Id 95889151), mediante apresentação de planilha atualizada do débito, ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão. Quanto à penhora do veículo, aguarde-se o trânsito em julgado dos respectivos embargos de terceiro. Exclua-se no cadastro processual o nome do advogado Ricardo Bezerra de Menezes, que consta como causídico de Ana Catarina Catunda, quando foi ele constituída por Andrea Rosendo Pereira. Ademais, considerando que a Sra. Ana Catarina constituiu advogado nos autos dos embargos, intime-se a referida devedora na Rua Cel. Francisco Galvão, 281-A, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.400-190 para, querendo, assumir a defesa dos autos, no estado em que se encontra e informar a localização do imóvel identificado no id 76311694, haja vista o teor da certidão de mesmo id, pág 36. Inerte o exequente, à suspensão. Intime-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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