Execução de Título Extrajudicial 0102413-75.2014.8.20.0129 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0102413-75.2014.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:42

Publicação

15/06/2026, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0102413-75.2014.8.20.0129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o autor/exequente, na pessoa de seu advogado, para informar o endereço correto no prazo de 15 (quinze) dias, ou requeira o que for de seu interesse.. São Gonçalo do Amarante, 11 de junho de 2026. WILZA PEREIRA AVELINO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 07:54

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:39

Documento (Ofício)

09/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 07:02

Documento (Certidão)

04/06/2025, 11:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.º: 0102413-75.2014.8.20.0129 Polo ativo: Banco Volkswagen S.A. Polo passivo: FS Construções e Serviços Ltda ME DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta entre as partes em epígrafe, todas qualificadas. Intentou-se a localização do executado, para fins de citação, porém, até o presente momento, as diligências resultaram inexitosas. Intimada, a parte exequente requereu a busca nos sistemas judiciais (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD) a fim de encontrar endereço atualizado do executado. É o relatório. DECIDO. De início, em relação ao pedido de diligência formulado pela parte autora para obtenção de informações sobre endereço do devedor, ora executado cumpre asseverar que se trata de diligência a ser produzida pela própria parte interessada. Contudo, considerando as tentativas infrutíferas de citação do executado nos endereços informados pela parte exequente, bem como o lapso temporal decorrido desde a data de ajuizamento da presente ação, entendo que a consulta aos sistemas judiciais se revela necessária para o prosseguimento regular da demanda. Dessa forma, as ferramentas eletrônicas do SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, se tratam de utilitários para que o Poder Judiciário, utilizando-se do seu poder geral de efetivação, possa permitir ao detentor do crédito a possibilidade concreta de sua satisfação. Contudo, apesar de serem majoritariamente destinados à obtenção de meios para satisfação de dívidas em ações executivas, por se tratarem de bancos de dados ao acesso do Judiciário, não há empecilho a que sejam utilizados para obter outras informações ou confrontá-las, permitindo amparo ao órgão julgador acerca de circunstâncias fáticas que interferem na solução da lide. A jurisprudência brasileira, inclusive, aceita a utilização de tais meios para localização do devedor e/ou outras diligências que não propriamente de natureza constritiva: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. TENDO O AUTOR DIFICULDADES PARA DESCOBRIR O ENDEREÇO DA DEMANDADA, É POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE LOCALIZÁ-LA, POR VISAR À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080704372, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 21/02/2019).(TJ-RS - AI: 70080704372 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 21/02/2019, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/02/2019) Ação de execução de alimentos. Sentença que extingue a execução ante a inércia da autora. Não configurada a inércia pelo silencia da genitora da menor, que não tem meios de obter o endereço do réu. Descabida, outrossim, a extinção do feito, eis que se cuida de direito indisponível de incapaz. Provimento do recurso do Ministério Público para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito com a expedição de ofícios para localizar o endereço do réu.(TJ-RJ - APL: 00291476320038190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA, Relator: GALDINO SIQUEIRA NETTO, Data de Julgamento: 15/05/2007, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/05/2007) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DILIGÊNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. Tratando-se de execução de alimentos ajuizada por menor de idade, caracterizado está o direito indisponível, diante do que o Estado deve viabilizar a intimação do demandado, promovendo as diligências necessárias à descoberta do seu endereço. Isso mais sobressai quando se considera tratar-se de parte hipossuficiente, que utiliza o serviço da Defensoria Pública para ajuizar a ação. Soma-se a isso, ainda, a circunstância de que Poder Judiciário mantém convênios com órgãos e entidades justamente para facilitar a consulta online dos endereços e otimizar a pesquisa, prescindido, na grande maioria das vezes, de expedição de ofícios. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70063553630, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 23/04/2015).(TJ-RS - AI: 70063553630 RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Data de Julgamento: 23/04/2015, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/04/2015) Ação de execução de alimentos – Expedição de ofício à Justiça do Trabalho para localizar o executado – Admissibilidade - Diligências para localizar o endereço do executado apontaram o endereço já declinado na inicial – Risco de prejuízo ao autor incapaz – Recurso provido.(TJ-SP - AI: 22057565020158260000 SP 2205756-50.2015.8.26.0000, Relator: Eduardo Sá Pinto Sandeville, Data de Julgamento: 08/03/2016, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2016) Dadas essas premissas, entendo, por bem, deferir o pedido de consulta do endereço da parte executada através dos sistemas judiciais retromencionados. Por tais razões, DEFIRO o pedido formulado para determinar a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD apenas em relação ao endereço da parte executada Encontrando endereço diverso, renove-se a citação. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito. Determino que a secretaria retifique a classe processual para execução de título extrajudicial. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data de registro do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:09

Outras Decisões

13/05/2025, 19:46

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.º: 0102413-75.2014.8.20.0129 Polo ativo: Banco Volkswagen S.A. Polo passivo: FS Construções e Serviços Ltda ME DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta entre as partes em epígrafe, todas qualificadas. Intentou-se a localização do executado, para fins de citação, porém, até o presente momento, as diligências resultaram inexitosas. Intimada, a parte exequente requereu a busca nos sistemas judiciais (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD) a fim de encontrar endereço atualizado do executado. É o relatório. DECIDO. De início, em relação ao pedido de diligência formulado pela parte autora para obtenção de informações sobre endereço do devedor, ora executado cumpre asseverar que se trata de diligência a ser produzida pela própria parte interessada. Contudo, considerando as tentativas infrutíferas de citação do executado nos endereços informados pela parte exequente, bem como o lapso temporal decorrido desde a data de ajuizamento da presente ação, entendo que a consulta aos sistemas judiciais se revela necessária para o prosseguimento regular da demanda. Dessa forma, as ferramentas eletrônicas do SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, se tratam de utilitários para que o Poder Judiciário, utilizando-se do seu poder geral de efetivação, possa permitir ao detentor do crédito a possibilidade concreta de sua satisfação. Contudo, apesar de serem majoritariamente destinados à obtenção de meios para satisfação de dívidas em ações executivas, por se tratarem de bancos de dados ao acesso do Judiciário, não há empecilho a que sejam utilizados para obter outras informações ou confrontá-las, permitindo amparo ao órgão julgador acerca de circunstâncias fáticas que interferem na solução da lide. A jurisprudência brasileira, inclusive, aceita a utilização de tais meios para localização do devedor e/ou outras diligências que não propriamente de natureza constritiva: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. TENDO O AUTOR DIFICULDADES PARA DESCOBRIR O ENDEREÇO DA DEMANDADA, É POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE LOCALIZÁ-LA, POR VISAR À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080704372, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 21/02/2019).(TJ-RS - AI: 70080704372 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 21/02/2019, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/02/2019) Ação de execução de alimentos. Sentença que extingue a execução ante a inércia da autora. Não configurada a inércia pelo silencia da genitora da menor, que não tem meios de obter o endereço do réu. Descabida, outrossim, a extinção do feito, eis que se cuida de direito indisponível de incapaz. Provimento do recurso do Ministério Público para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito com a expedição de ofícios para localizar o endereço do réu.(TJ-RJ - APL: 00291476320038190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA, Relator: GALDINO SIQUEIRA NETTO, Data de Julgamento: 15/05/2007, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/05/2007) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DILIGÊNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. Tratando-se de execução de alimentos ajuizada por menor de idade, caracterizado está o direito indisponível, diante do que o Estado deve viabilizar a intimação do demandado, promovendo as diligências necessárias à descoberta do seu endereço. Isso mais sobressai quando se considera tratar-se de parte hipossuficiente, que utiliza o serviço da Defensoria Pública para ajuizar a ação. Soma-se a isso, ainda, a circunstância de que Poder Judiciário mantém convênios com órgãos e entidades justamente para facilitar a consulta online dos endereços e otimizar a pesquisa, prescindido, na grande maioria das vezes, de expedição de ofícios. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70063553630, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 23/04/2015).(TJ-RS - AI: 70063553630 RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Data de Julgamento: 23/04/2015, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/04/2015) Ação de execução de alimentos – Expedição de ofício à Justiça do Trabalho para localizar o executado – Admissibilidade - Diligências para localizar o endereço do executado apontaram o endereço já declinado na inicial – Risco de prejuízo ao autor incapaz – Recurso provido.(TJ-SP - AI: 22057565020158260000 SP 2205756-50.2015.8.26.0000, Relator: Eduardo Sá Pinto Sandeville, Data de Julgamento: 08/03/2016, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2016) Dadas essas premissas, entendo, por bem, deferir o pedido de consulta do endereço da parte executada através dos sistemas judiciais retromencionados. Por tais razões, DEFIRO o pedido formulado para determinar a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD apenas em relação ao endereço da parte executada Encontrando endereço diverso, renove-se a citação. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito. Determino que a secretaria retifique a classe processual para execução de título extrajudicial. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data de registro do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(167)