Execução de Título Extrajudicial 0802794-23.2021.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802794-23.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 11:23

Trânsito em julgado

01/08/2025, 11:20

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:24

Publicação

07/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802794-23.2021.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, todas devidamente qualificadas. As partes informaram acerca da realização de acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação. Houve a suspensão da execução pelo período de cumprimento voluntário da obrigação. Intimado para se manifestar acerca do adimplemento da obrigação, o exequente se quedou inerte. É, em síntese, o relatório. Os arts. 924, II e III, e 925, do Código de Processo Civil dispõem que: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; […] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. A hipótese prevista no inciso III acima destacado diz respeito à extinção da obrigação por qualquer outra forma que não o pagamento, ou seja, formas atípicas de satisfação da obrigação, das quais são exemplo a compensação, novação e a consignação em pagamento. No caso em tela, tendo havido a composição amigável no curso da execução e, não havendo o exequente, após o prazo da suspensão, informado acerca de eventual descumprimento, alternativa não resta senão a extinção da execução. Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II e III, e 925, ambos, do Código de Processo Civil. Proceda-se com o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC. Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e determino a baixa nos registros de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito designado (assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 10:12

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 19:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 00:25

Publicação

27/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802794-23.2021.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: ARMAZEM DO PAPEL INDUSTRIA DE CARTOES - EIRELI Polo Passivo: VALMOR CLEMENTE DE ARAUJO 20119666472 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de ID 151993577, INTIMO o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a quitação da dívida. 3ª Vara da Comarca de Assu, RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 20 de maio de 2025. DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:44

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802794-23.2021.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, todas devidamente qualificadas. As partes informaram acerca da realização de acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação. Houve a suspensão da execução pelo período de cumprimento voluntário da obrigação. Intimado para se manifestar acerca do adimplemento da obrigação, o exequente se quedou inerte. É, em síntese, o relatório. Os arts. 924, II e III, e 925, do Código de Processo Civil dispõem que: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; […] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. A hipótese prevista no inciso III acima destacado diz respeito à extinção da obrigação por qualquer outra forma que não o pagamento, ou seja, formas atípicas de satisfação da obrigação, das quais são exemplo a compensação, novação e a consignação em pagamento. No caso em tela, tendo havido a composição amigável no curso da execução e, não havendo o exequente, após o prazo da suspensão, informado acerca de eventual descumprimento, alternativa não resta senão a extinção da execução. Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II e III, e 925, ambos, do Código de Processo Civil. Proceda-se com o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC. Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e determino a baixa nos registros de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito designado (assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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