Agravo em Recurso Especial 0810512-19.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479151/2024
10/06/2024, 14:16
Protocolizada Petição 479151/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024
10/06/2024, 14:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024
10/06/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2024, 18:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024
07/06/2024, 16:41
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MOSSORO para não conhecer do Recurso Especial
07/06/2024, 16:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/03/2024, 15:24
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/03/2024, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
13/03/2024, 08:08
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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07/06/2024, 16:41