Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818389-44.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira de Souza

Partes do Processo

VALTO RODRIGUES LINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO MAGALHAES HOLANDA

OAB/RN 11679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 29/04/2026

07/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:35

Expedido alvará de levantamento

08/01/2026, 10:20

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:00

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 29/04/2026

07/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 15:13

Despacho

•08/01/2026, 10:20

06/03/2026, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:35

Expedido alvará de levantamento

08/01/2026, 10:20

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:10

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:13

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de VALTO RODRIGUES LINS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:12

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

21/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2025, 11:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/05/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de Luiz Antonio Magalhães Holanda em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de Luiz Antonio Magalhães Holanda em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/10/2024, 17:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de Luiz Antonio Magalhães Holanda em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de Luiz Antonio Magalhães Holanda em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de Luiz Antonio Magalhães Holanda em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de Luiz Antonio Magalhães Holanda em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:54

Juntada de diligência

10/05/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição incidental

28/02/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:01

Determinada Requisição de Informações

06/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:20

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0818389-44.2021.8.20.5106 Polo ativo VALTO RODRIGUES LINS Advogado(s): LUIZ ANTONIO MAGALHAES HOLANDA Polo passivo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE P

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818389-44.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 às 10h, Sala de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

04/04/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:55

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/04/2023 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

04/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:20

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2023 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

22/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:47

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:47

Recebidos os autos

03/11/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/07/2022, 10:06

Juntada de termo

20/07/2022, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:25

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:57

Juntada de ato ordinatório

08/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de apelação

01/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:11

Julgado improcedente o pedido

23/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

10/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:01

Decisão

•12/05/2025, 11:13

Decisão

•24/10/2024, 17:30

Despacho

•14/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:54

Despacho

•06/12/2023, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 16:05

Despacho

•16/08/2023, 09:16

Acórdão

•12/06/2023, 11:18

Termo de Audiência

•04/04/2023, 12:55

Despacho

•22/03/2023, 11:46

Despacho

•25/11/2022, 13:58

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/03/2026, 15:13

Despacho

•08/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:01

Decisão

•12/05/2025, 11:13

Decisão

•24/10/2024, 17:30

Despacho

•14/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:54

Despacho

•06/12/2023, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 16:05

Despacho

•16/08/2023, 09:16

Acórdão

•12/06/2023, 11:18

Termo de Audiência

•04/04/2023, 12:55

Despacho

•22/03/2023, 11:46

Despacho

•25/11/2022, 13:58

Decisão

•31/10/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:54

Sentença

•23/02/2022, 18:35

Despacho

•04/10/2021, 15:30

Outros documentos

•29/09/2021, 14:30