Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822566-46.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA DIAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de Francisco Barbosa Dias em 11/02/2025.

07/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:39

Processo Reativado

14/01/2025, 16:38

Indeferido o pedido de Parte autora

14/01/2025, 09:51

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 10:14

Recebidos os autos

14/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:24

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de Francisco Barbosa Dias em 11/02/2025.

07/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:20

10/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:39

Processo Reativado

14/01/2025, 16:38

Indeferido o pedido de Parte autora

14/01/2025, 09:51

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 10:14

Recebidos os autos

14/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 15:20

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:54

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

11/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:07

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:08

Outras Decisões

13/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:11

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:46

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

25/06/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

18/04/2024, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

12/03/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão

29/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 08:39

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0822566-46.2019.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCISCO BARBOSA DIAS Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:37

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:47

Processo Reativado

22/03/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 12:53

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:52

Transitado em Julgado em 07/10/2021

19/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:21

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 03:07

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 13:35

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE em 25/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 07:11

Processo Reativado

27/03/2020, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:31

Conclusos para decisão

02/03/2020, 18:49

Arquivado Definitivamente

04/02/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 06:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 18:21

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:41

Distribuído por dependência

03/06/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:54

Despacho

•08/11/2024, 16:14

Despacho

•04/11/2024, 20:14

Decisão

•13/08/2024, 11:53

Despacho

•01/03/2024, 14:21

Despacho

•08/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:31

Despacho

•17/03/2023, 11:47

Sentença

•20/08/2021, 12:09

Despacho

•30/03/2021, 17:58

Petição

•01/03/2021, 17:54

Petição

•01/03/2021, 17:54

Planilha de Cálculos

•01/03/2021, 17:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:54

Despacho

•08/11/2024, 16:14

Despacho

•04/11/2024, 20:14

Decisão

•13/08/2024, 11:53

Despacho

•01/03/2024, 14:21

Despacho

•08/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:31

Despacho

•17/03/2023, 11:47

Sentença

•20/08/2021, 12:09

Despacho

•30/03/2021, 17:58

Petição

•01/03/2021, 17:54

Petição

•01/03/2021, 17:54

Planilha de Cálculos

•01/03/2021, 17:54

Despacho

•14/10/2020, 13:35

Despacho

•13/03/2020, 14:31

Despacho

•02/10/2019, 18:21

Petição Inicial

•03/06/2019, 14:40

Outros documentos

•03/06/2019, 14:40

Outros documentos

•03/06/2019, 14:40