Execução de Título Extrajudicial 0801767-49.2024.8.20.5116 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801767-49.2024.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/02/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801767-49.2024.8.20.5116. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DIMAS DE MESQUITA Polo Passivo: EXECUTADO: TEREZA CRISTINA DE CARVALHO SENTENÇA Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Polo Ativo: Trata-se de ação de cobrança de título extrajudicial ajuizada por MARIA DO SOCORRO DIMAS DE MESQUITA em face de TEREZA CRISTINA DE CARVALHO, ambas devidamente qualificados nos autos. No curso do processo as partes realizaram acordo, postulando pela sua homologação e desbloqueio de valores constritos nos autos (id nº 168307995). O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. À Secretaria, proceda-se com o imediato desbloqueio dos valores constritos no id n° 168070250. Sem custas e honorários. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse recursal (preclusão lógico-consumativa), certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Definitivo

21/01/2026, 13:35

Trânsito em julgado

21/01/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:31

Homologação de Transação

21/01/2026, 09:50

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 13:50

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:40

Publicação

29/10/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos n. 0801767-49.2024.8.20.5116 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO DIMAS DE MESQUITA Polo Passivo: TEREZA CRISTINA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, tendo em vista a Certidão de ID nº 168070249, a qual informa que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD restou infrutífera, em razão de não haver saldo disponível nas contas bancárias da executada, INTIMO o exequente, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. GOIANINHA, 27 de outubro de 2025. ICARO ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 09:56

Documento (Certidão)

27/10/2025, 09:54

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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