Execução Fiscal 0802296-41.2023.8.20.5104 - TJRN

Execução Fiscal 0802296-41.2023.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 10:04

Trânsito em julgado

26/08/2025, 10:03

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:11

Publicação

27/05/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA EXECUTADO: MAJEANY ROSE SOARES FERREIRA ATALIBA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0802296-41.2023.8.20.5104 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em face de MAJEANY ROSE SOARES FERREIRA ATALIBA, ambos com qualificação nos autos, por meio da qual houve a integral satisfação da obrigação. É o relatório. Em face do cumprimento e satisfação do débito, impõe-se a extinção da execução nos termos do artigo 924, II, do CPC c/c 771 do CPC, segundo o qual as disposições atinentes à execução de título executivo extrajudicial se aplicam, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença. Ante o exposto, declaro encerrado o módulo de cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no artigo 924, II, c/c 771, ambos do CPC, em razão de ter sido a obrigação imposta na presente demanda plenamente satisfeita. Após a adoção das providências cabíveis quanto as custas processuais, se ainda existentes, arquive-se, sem mais objetivos, o presente feito com a devida baixa. P.I. Cumpra-se. JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 20:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:56

Documento (Certidão)

16/05/2025, 10:55

Documento (Certidão)

19/03/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 07:18

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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