Execução Fiscal 0828523-04.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.519,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/02/2026, 08:03

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição incidental

17/12/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:37

Determinada Requisição de Informações

14/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:36

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/02/2026, 08:03

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição incidental

17/12/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:37

Determinada Requisição de Informações

14/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:23

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:26

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA APARECIDA DE ANDRADE Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828523-04.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 32319586). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 100070349. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 22:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:44

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:19

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele t

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:10

Outras Decisões

19/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:18

Conclusos para decisão

04/06/2020, 19:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 09/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 12:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 02:50

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:08

Juntada de carta

23/09/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 17:54

Concedida a Medida Liminar

15/08/2016, 10:21

Conclusos para despacho

25/12/2014, 13:32

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 13:32

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:41

Despacho

•14/11/2025, 14:16

Despacho

•09/06/2025, 00:56

Despacho

•01/10/2024, 13:23

Despacho

•23/09/2024, 22:21

Decisão

•19/08/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 12:38

Decisão

•15/08/2016, 10:07