Execução de Título Extrajudicial 0815349-73.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0815349-73.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:26

Publicação

12/06/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815349-73.2024.8.20.5001. Autor: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: REU: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME EXECUTADO: FILIPE ABBOTT GALVAO RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelas partes em epígrafe, ambos qualificado s(a) nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente veio aos autos informar o total cumprimento da obrigação pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 184183983). É o relatório. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo conforme informação acostada pela parte exequente (ID 184183983). Pelo exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. Determino, se for o caso, exclusão de demais constrições no nome da executada, na hipótese de terem sido determinadas por este juízo, oriundas do presente feito. Arquivem-se os autos. P. R. I. Natal/RN, 3 de junho de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815349-73.2024.8.20.5001. Autor: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: REU: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME EXECUTADO: FILIPE ABBOTT GALVAO RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelas partes em epígrafe, ambos qualificado s(a) nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente veio aos autos informar o total cumprimento da obrigação pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 184183983). É o relatório. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo conforme informação acostada pela parte exequente (ID 184183983). Pelo exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. Determino, se for o caso, exclusão de demais constrições no nome da executada, na hipótese de terem sido determinadas por este juízo, oriundas do presente feito. Arquivem-se os autos. P. R. I. Natal/RN, 3 de junho de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 09:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2026, 20:23

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 20:09

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:53

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 17:14

Publicação

15/04/2026, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815349-73.2024.8.20.5001. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REU: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME EXECUTADO: FILIPE ABBOTT GALVAO RODRIGUES DESPACHO Verifica-se dos autos a existência de acordo firmado entre as partes, conforme petição acostada no ID 182122169. Todavia, até o presente momento, não houve a juntada de comprovante de adimplemento da obrigação assumida, circunstância que impede a imediata homologação do ajuste e a consequente extinção do feito. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de ID182122169. Concedo à parte autora, o prazo de 05 (cinco) dias, para os fins solicitados no referido ID. Após, o exequente deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo. Em seguida, autos conclusos para decisão. P.I.C. NATAL /RN, 9 de abril de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 07:17

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815349-73.2024.8.20.5001. AUTOR: B. B. S. REU: P. E. L. -. M. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de busca e apreensão, convertida em execução de título extrajudicial, movida pelas partes em epígrafe. Em princípio, verifico que as custas iniciais foram efetuadas levando-se em consideração o débito quando da propositura da ação originária de busca e apreensão. Em se tratando de ação de execução de título extrajudicial, necessário se faz a observância do disposto no artigo 798, b, e parágrafo único do CPC. Isto posto, intime-se o exequente para apresentar planilha, e caso haja aumento do valor da causa, complementar as custas, a fim de possibilitar o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. Não havendo o complemento das custas, autos conclusos para sentença. Cumprida a determinação supra, e considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, indefiro o pedido de arresto cautelar, por entender que precisa oportunizar o direito de defesa a requerida e defiro, em parte, a inicial. Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10(dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. Transcorrido o prazo ou não havendo bens passíveis de constrição, in albis proceda-se à suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do §1º do artigo 791 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem nova manifestação do exequente, arquive-se o presente feito (CPC, art. 921, §2º), oportunidade em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Se não for encontrado o executado no endereço constante dos autos, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 dias, promovendo a citação. Defiro o pedido de expedição de certidão pré-monitória mediante o recolhimento das devidas custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 13 de janeiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

16/01/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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