Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815743-85.2021.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815743-85.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/03/2026, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0815743-85.2021.8.20.5001. NATUREZA DO FEITO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POLO ATIVO: OLAVA ANA DOS SANTOS. POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. I - Remeta-se à Contadoria Judicial – COJUD, considerando os cálculos realizados pelas partes. II - Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se a parte exequente para providenciar a regularização, com prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD. III - Com elaboração de cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Após, conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

18/03/2026, 00:00

Recebimento

17/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:23

Mero expediente

17/03/2026, 13:53

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:48

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:09

Publicação

26/11/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: OLAVA ANA DOS SANTOS Executado: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - OLAVA ANA DOS SANTOS, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 24 de novembro de 2025. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0815743-85.2021.8.20.5001

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 07:16

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0815743-85.2021.8.20.5001 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) POLO ATIVO: OLAVA ANA DOS SANTOS POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE DESPACHO. Evoluir a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intimar a Fazenda Pública, por meio da sua Procuradoria-Geral, para que possa impugnar o pleito de cumprimento de sentença, em 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil (CPC). Inexistindo manifestação no prazo acima assinalado, certificar e fazer conclusão dos autos para homologação. Caso contrário, intimar a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar a respeito da insurgência estatal. Na hipótese de concordância com a impugnação, retornar os autos conclusos para homologação. Por outro lado, se existir divergência ou não houver nenhuma resposta no prazo anteriormente estipulado, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD). Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência. Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, a teor do que preconiza o art. 477, § 1º, do CPC, aplicado por analogia ao caso. Ao final, fazer conclusão dos autos, para julgamento da presente fase executória. Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 27 de setembro de 2025. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

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