Execução de Título Extrajudicial 0017713-07.2010.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0017713-07.2010.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CARLOS & ANDRADE, DIKSON CARLOS DE ANDRADE DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico e outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0017713-07.2010.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor tão somente para pesquisa de imóveis em nome da parte executada por meio do CNIB. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) lrvd

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CARLOS & ANDRADE, DIKSON CARLOS DE ANDRADE DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico e outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0017713-07.2010.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor tão somente para pesquisa de imóveis em nome da parte executada por meio do CNIB. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) lrvd

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 20:39

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 23:20

Publicação

31/01/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CARLOS & ANDRADE, DIKSON CARLOS DE ANDRADE DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0017713-07.2010.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento do credor, qual seja, intimação do devedor para indicação de bens (porque já constou tal determinação quando da citação), igualmente não tendo lugar a condenação dos executados em multa prevista no art. 774, V, do CPC, sem demonstração de dolo ou fraude na ocultação de patrimônio. Assim, se, em 15 dias, o credor não indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de aplicação de art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:47

Outras Decisões

27/01/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 21:23

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 18:53

Publicação

06/11/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:53

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CARLOS & ANDRADE, DIKSON CARLOS DE ANDRADE DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0017713-07.2010.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em desfavor de CARLOS & ANDRADE, DIKSON CARLOS DE ANDRADE na qual deferida a penhora on line por meio do SISBAJUD de dinheiro, depósito ou aplicação dos executados. Efetuada constrição eletrônica, o devedor DIKSON CARLOS DE ANDRADE pugnou pelo levantamento imediato do montante constrito, pois atingiu sua conta-poupança, salvaguardada pela impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC. Acostou documentos. Em não tendo sido deduzida tutela de urgência, na forma do art. 300 e seu § 2º, o credor foi ouvido acerca da impugnação, sobrevindo a manifestação de ID. 138901003 na qual afirma não haver prova de ter incidido o bloqueio sobre conta poupança, postulando a rejeição da impugnação e liberação do valor em seu favor. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Decido. In casu, em cotejo da documentação posta nos autos, sobretudo do protocolo de detalhamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, vê-se claramente ter ocorrido constrição de montante inferior a 40 salários mínimos em conta titulada pelo impugnante, ordem no importe de R$ 1.780.935,95, constritos R$ 7.422,44. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGRA DO ART. 833, X, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE. CONTA-POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃOES ATÍPICAS. RAZÃO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A IMPENHORABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, ressalvada a comprovação de má-fé, fraude ou abuso de direito. 2. Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior, a simples movimentação atípica não é capaz de caracterizar má-fé ou fraude por parte do devedor. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.129.850/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 28/8/2024.) (Destaques acrescidos) Dessarte, conforme remansoso entendimento, a mencionada proteção é assegurada a qualquer tipo de conta, investimento ou aplicação, sendo irrelevante a pretensão da credora de discutir a natureza da conta. Outrossim, o documento de ID. 136906979 - Pág. 2 - reprodução do cartão da conta - atesta ser o devedor titular de conta perante a CEF, instituição bancária junto à qual ocorreu o bloqueio da importância. Diante do exposto, acolho a impugnação do devedor para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome do ora impugnante perante a CEF, via de consequência, rejeita-se o pleito da credora (ID. 138901003). Considerando o montante já havia sido transferido automaticamente para DJO, a devolução dar-se-á mediante alvará SISCONDJ para crédito na conta informada no ID. 136906979 - Pág. 2, compreendendo o proporcional devidamente corrigido. A Secretaria deverá certificar se ultimado a vinculação do depósito DJO de ID. 136852414, conta de nº 1900134411347, depósito originário de R$ 30.000,00, e, em confirmado, deverá expedir alvará SISCONDJ em favor do credor para transferência à conta declinada no ID. 138901003 - Pág. 2. Expedido o alvará, recebido o montante, o exequente, em 15 dias, deverá atualizar a dívida com respectivo rebate e indicar bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017713-07.2010.8.20.0001. EMBARGANTE: Banco do Nordeste do Brasil EMBARGADO(A): Carlos & Andrade e outros DECISÃO Banco do Nordeste do Brasil, qualificado nos autos, por seu(ua) advogado(a) regularmente constituído(a), veio à presença deste Juízo propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de Carlos & Andrade e outros, igualmente qualificados. Execução proposta em 10/06/2010, fundada em nota de crédito comercial nº 183.2009.168.3873. Frustradas as tentativas iniciais de citação, o credor postulou busca de endereços nos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, ID 55582575, Pág. 30, em 24/09/2013. Citação do executado DICKSON CARLOS DE ANDRADE operada em 08/11/2013, data da juntada do mandado. O devedor Carlos & Andrade Ltda peticionou informando decisão proferida pelo então juízo da 1ª Vara Cível de conexão da execução com os autos da Revisional nº 0410267-82.2010.8.20.0001, ID 55582575, Pág. 37. Feito incluído em pauta de audiência de conciliação, frustrada, com termo ID 55582575, Pág. 53. Despacho intimando o devedor Carlos & Andrade Ltda para anexar procuração com poderes específicos para receber citação, de modo a caracterizar o instituto do comparecimento espontâneo, advertindo-o que o prazo para interposição de embargos à execução iniciará no momento da juntada do instrumento de mandado com poderes especiais, ID 55582575, Pág. 63. Certidão de decurso de prazo sem manifestação do executado, ID 55582575, Pág. 67. O credor requereu que seja considerada a citação dos executados, em razão da citação do sócio, a penhora de bens em nome dos executados, a pesquisa no RENAJUD e INFOJUD, a aplicação multa por ato atentatório a dignidade e que seja procedida a avaliação prévia dos bens encontrados pelo Oficial de Justiça, ID 55582575, Pág. 79, em 01/02/2017. Despacho determinando a suspensão da execução até o julgamento do processo nº 0410267-82.2010.8.20.0001 em trâmite na 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, ID 55582575, em 23/10/2018. Autos digitalizados. Certidão anexando cópia da sentença proferida nos autos nº 0410267-82.2010.8.20.0001, julgados improcedentes em 31/03/2021, ID 68531563. Decisum indeferindo o pedido de consideração de regular citação da empresa executada e de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, determinando a intimação pessoal do credor para informar endereço atualizado para citação da empresa, bem como à Secretaria para cumprir a determinação constante da sentença colacionada no ID nº 68531563, lavrando o termo de penhora da quantia de R$30.000,00 (trinta mil reais) que se encontra em depósito judicial, ID 81180436. Termo de penhora ID 87144516. Atendendo a intimação por carta, o credor informou o endereço atualizado da empresa executada, requerendo sua citação na pessoa de seu representante legal, o Sr. Dikson Carlos de Andrade, ID 88712717, em seguida juntou planilha atualizada do débito, ID 89366497. Citação da empresa na pessoa de seu representante legal, Dikson Carlos de Andrade, certificado pelo OJ, na oportunidade, a inexistência de bens constritáveis, certidão de ID. 100497525. Certificada a ausência de manifestação da parte devedora, ID 102013816, em 19/06/2023. Intimação do credor para juntar planilha atualizada e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, ID 108833353. O credor requereu a penhora on line e juntou planilha atualizada, ID 112088481. O juízo da 11ª Vara declarou-se incompetente e determinou a redistribuição dos autos a este juízo, por sorteio. Recebido o feito, este juízo determinou a intimação das partes para, em 15 dias, discorrer sobre possível prescrição intercorrente. Atendendo ao reclamo, o credor sustentou a inocorrência da prescrição pois não permaneceu inerte, atendendo aos reclamos, não havendo paralisação injustificada do feito, bem como defendeu a inaplicabilidade da nova redação do art. 921, §4º do CPC, pugnando ao fim pela penhora on line, ID 122697919. É o relatório. Decido. Por ora, não ocorreu o implemento da prescrição intercorrente, explico: Citado o devedor em 08/11/2013. Nos autos da ação Revisional nº 0410267-82.2010.8.20.0001 fora realizado depósito pelo autor de R$ 30.000,00, em 30/01/2013 (ID 55587032 - Pág. 69), interrompida a prescrição intercorrente nos autos da execução, que permaneceu suspensa até o julgamento da Revisional, em 31/03/2021. Julgada improcedente a ação Revisional nº 0410267-82.2010.8.20.0001, em 31/03/2021, foi determinada a lavratura do termo de penhora do montante depositado pelo autor (Carlos & Andrade Ltda), termo ID 87144516, extrato do SISCONDJ anexo, no montante atualizado de R$ 61.429,41 (em 07/11/2024). A última planilha atualizada do credor reportou como valor da dívida a importância de R$ 1.780.935,95, em 26/10/2023. Pelo exposto, em prosseguimento da execução, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome dos executados, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Considerando o trânsito em julgado da ação Revisional nº 0410267-82.2010.8.20.0001, requisite-se, via SISCONDJ, a vinculação da conta judicial nº 1.900.134.411.347 a este feito. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

25/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(207)