Procedimento Comum Cível 0807428-68.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.690,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

SALINAS AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SALINAS AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 19/05/2023.

22/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:16

Recebidos os autos

13/04/2023, 10:32

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0807428-68.2021.8.20.5001 Polo ativo SALINAS AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES, CLAUDIA FERRAZ CASTIM Polo passivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. VEÍCULO ADQUIRIDO POR TERCEIRO FALSÁRIO – FRAUDE NA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. PRETENSO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO VEÍCULO NO DETRAN P

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/09/2022, 07:27

Juntada de certidão

01/09/2022, 07:26

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:25

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 19/05/2023.

22/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 13:26

Despacho

•13/04/2023, 11:51

17/04/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:16

Recebidos os autos

13/04/2023, 10:32

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0807428-68.2021.8.20.5001 Polo ativo SALINAS AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES, CLAUDIA FERRAZ CASTIM Polo passivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. VEÍCULO ADQUIRIDO POR TERCEIRO FALSÁRIO – FRAUDE NA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. PRETENSO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO VEÍCULO NO DETRAN P

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/09/2022, 07:27

Juntada de certidão

01/09/2022, 07:26

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de apelação

10/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 09:11

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 05:05

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:55

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 02:27

Juntada de ofício

12/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 06:30

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:28

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2021, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 09:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/06/2021, 10:33

Conclusos para decisão

23/06/2021, 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2021, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:14

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

11/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:56

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

22/04/2021, 19:25

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2021, 22:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/04/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:29

Declarada incompetência

22/03/2021, 12:19

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:52

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 15:40

Acórdão

•03/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:20

Sentença

•03/02/2022, 16:00

Despacho

•20/09/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:51

Decisão

•23/06/2021, 10:33

Despacho

•26/05/2021, 16:14

Decisão

•22/04/2021, 19:25

Decisão

•22/03/2021, 12:19

Despacho

•04/02/2021, 10:52